Tribunal europeu de direitos humanos decide que casos de Ucrânia e MH-17 contra Rússia são admissíveis

Plenário da Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo

Por Stephanie van den Berg e Bart H. Meijer

AMSTERDÃ (Reuters) - A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) determinou que os processos movidos pela Ucrânia e Holanda contra a Rússia sobre supostas violações de direitos humanos nas regiões separatistas de Luhansk e Donetsk, na Ucrânia, e a derrubada do voo MH-17, são admissíveis.

A decisão não é sobre o mérito dos casos, mas mostra que o tribunal de Estrasburgo considera que a Rússia pode ser responsabilizada por violações de direitos nas regiões separatistas.

“Entre outras coisas, o Tribunal concluiu que as áreas no leste da Ucrânia estavam nas mãos dos separatistas de 11 de maio de 2014 e até pelo menos 26 de janeiro de 2022 sob a jurisdição da Federação Russa", disse o tribunal em uma decisão na quarta-feira.

Os casos agora passarão para a fase de mérito, que deve levar de um a dois anos até que uma decisão final seja emitida.

A decisão da CEDH abre as portas para pelo menos três outros casos do Estado ucraniano contra a Rússia, bem como milhares de casos individuais, que foram suspensos enquanto se aguarda a decisão sobre a jurisdição.

“Este é um sinal claro para a Rússia", escreveu no Twitter o ministro das Relações Exteriores da Holanda, Wopke Hoekstra, dizendo que a decisão do tribunal de declarar os casos admissíveis foi "um marco importante".

O impacto de qualquer decisão será amplamente político, já que o parlamento da Rússia votou em junho pelo fim da jurisdição da CEDH no país e anteriormente ignorou as decisões da CEDH com as quais discordava.

(Reportagem de Ingrid Melander, Stephanie van den Berg e Bart Meijer)