Tribunal forma maioria para ignorar STF e condenar Lula em caso do sítio de Atibaia

PORTO ALEGRE, RS - 27.11.2019: APELAÇÃO DO SÍTIO DE ATIBAIA - Julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 10 réus pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. (Foto: Raul Pereira /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1838251

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) formou maioria para condenar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato.

Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Leandro Paulsen rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.

A pena do petista foi ampliada para 17 anos e um mês de prisão. Falta ainda um voto, o do juiz Carlos Eduardo Thompson Flores.

Ao votarem, Gebran e Paulsen ignoraram decisão de outubro do STF, que reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.

No entanto, os ministros do Supremo não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.

Paulsen, assim como Gebran, afirmou que a nulidade da sentença do sítio só poderia ser decretada se ficar comprovado o prejuízo às partes, o que, segundo ambos os juízes, não aconteceu.

Dependendo do placar final, aumentam as chances de recurso das defesas na própria corte regional. Em caso de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados podem apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.

Fora da cadeia desde o dia 8 de novembro, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.

Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para a liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância, derrubada pelo STF no último dia 7.