Tribunal de Justiça pune magistrado por lentidão para analisar processos

RIO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu punir o juiz de 1ª instância Claudio Cardozo França por morosidade, ou seja, a demora em julgar processos.

Em sessão realizada nesta segunda-feira, por 22 votos a um, os desembargadores decidiram pela punição com censura, um tipo de pena que impede o magistrado de receber promoções por merecimento. Como França foi punido em três processos, não poderá receber nos próximos três anos esse tipo de promoção, que leva em consideração, entre outros critérios, a conduta do magistrado e a eficiência no exercício do cargo.

O juiz, que foi durante 12 anos titular da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, hoje atua na 98º Zona Eleitoral da mesma comarca.

Entre 2016 e 2018, segundo a corregedoria do TJRJ , França recebeu 49 reclamações. No período, cerca de 3,2 mil processos aguardavam julgamento em seu gabinete. Outros cerca de 4,3 mil ações estavam paralisadas há mais de 60 dias, o que à época representava quase 40% do acervo do cartório. Ainda segundo a corregedoria, os autos não eram encaminhados ao juiz por ordem dele próprio.

Em 2015, o juiz já havia recebido do Órgão Especial uma advertência — a mais leve das seis sanções possíveis aos magistrados — , cuja única consequência prática é abrir caminho para uma punição com censura em caso de reincidência. De acordo com o tribunal, o juiz só irá se manifestar no processo. Nos autos, ele afirmou que a equipe do cartório tinha sido desestruturada e que recebia muitas ações de outros municípios.