Tribunal Misto decide que Wilson Witzel e familia têm que deixar Palácio Laranjeiras

André Coelho
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O tribunal formado por desembargadores e deputados que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu que ele e sua família terão que deixar o Palácio Laranjeiras. Foram 6 votos a 3, mas a votação ainda está em andamento. A proposta foi feita pelo relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), sugerindo a liberação do imóvel num prazo de dez dias após a publicação do acórdão da sessão desta quinta-feira. O tribunal decidiu ainda pela continuidade do processo de impeachment e pela redução do salário de Witzel.

— Se vier a ser afastado do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por decisão deste Tribunal Especial, o excelentíssimo Sr. Wilson José Witzel, ora denunciado, não reunirá mais as condições para utilizar, de modo justificável, na forma da Lei, o Palácio das Laranjeiras como sua residência particular — propôs Waldeck Carneiro.

Witzel está morando com a mulher Helena e os três filhos do casal no palácio, que é um prédio histórico de cinco mil metros quadrados, sendo metade residencial, no segundo pavimento. A área externa é de 25 mil metros quadrados.

A advogada Ana Teresa Basilio protestou contra a sugestão de desocupação do palácio, mas não obteve sucesso, e o tema foi colocado em votação pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.

— Há decisão expressa do STJ permitindo a permanência do governador no Palácio Laranjeiras, e essa questão não é objeto do presente processo — argumentou Ana Teresa.

Um dos votos contrários foi o do deputado Alexandre Freitas (Novo):

— Sou favorável, se dependesse de mim ele não estaria lá. Mas não vejo na legislação essa possibilidade.

Veja como foi a votação

A favor

- Deputado Waldeck Carneiro (PT)

- Desembargador José Carlos Maldonado

- Deputado Carlos Macedo (Republicanos)

- Desembargadora Teresa de Castro

- Desembargadora Inês Chaves

- Deputada Dani Monteiro (PSOL)

Contra

- Desembargador Fernando Foch

- Deputado Chico Machado (PSD)

- Deputado Alexandre Freitas (Novo)

No mês passado, a Justiça negara um pedido feito por um advogado em uma ação popular para que a família de Witzel fosse despejada do palácio. Segundo o juiz, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou o governador de suas funções, em agosto, também autorizou a permanência dele e de sua família na residência oficial. A defesa de Witzel foi feita por sua mulher, Helena.

A permanência de Witzel no palácio era alvo de críticas de deputados estaduais, após a aprovação do processo de impeachment. Chegou a ser protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um requerimento para votação em urgência de um projeto de lei que transformaria a residência oficial do governador do estado em um centro cultural.

O projeto proíbe a utilização do Palácio Laranjeiras como residência oficial, e determina que o imóvel seja transferido para a gestão da Secretaria estadual de Cultura. Autor do requerimento e do projeto, que foi apresentado no mês de junho após as primeiras operações sobre desvios na Saúde, o deputado Anderson Moraes (PSL) afirmou que o objetivo da proposta é “fazer o governador cumprir pelo menos uma promessa de campanha”, em referência ao fato de Witzel ter dito, durante as eleições, que continuaria morando em sua casa, no Grajaú:

— É um palácio histórico que está sendo desvalorizado pelos acontecimentos recentes. Nosso intuito é dar acesso à população, que nunca o teve. Nós íamos deixar a proposta tramitar normalmente, mas, depois da reportagem que o mostrou tomando uísque e fumando charuto no local, com todas as regalias, decidimos acelerar — frisou o deputado.

Witzel foi criticado após dar uma entrevista ao GLOBO no palácio pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB). Durante a entrevista, ele fumou um charuto cubano e que foi servido por um garçom:

— Witzel está afastado do cargo de governador e não vem trabalhando efetivamente para o estado. Então, por que ainda usa o Palácio Laranjeiras? Por que ainda se esbalda na mordomia paga com dinheiro público? Governo Witzel em 10 imagens

O deputado Chicão Bulhões (Novo) se manifestou por uma rede social: “Às custas do pagador de impostos, Witzel continua no Palácio, dando entrevista, comendo, bebendo, fumando um charutão cubano e se fazendo de vítima”.