Tribunal misto marca julgamento de impeachment de Witzel para esta quinta-feira

André Coelho
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Foto: Marcelo Chello CJPress em 18-2-2020 / Agência O Globo
Foto: Marcelo Chello CJPress em 18-2-2020 / Agência O Globo

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, marcou para a próxima quinta-feira (05) a votação pelo tribunal misto de julgamento sobre o prosseguimento ou não do processo contra o governador afastado Wilson Witzel. A sessão começa às 10h e deve se estender até a noite. Os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o grupo decidem por maioria simples, ou seis dos dez votos. O presidente do TJ-RJ, que conduz os trabalhos, só vota em caso de empate.

A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ, e será iniciada com a leitura do relatório do pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Depois disso o presidente do tribunal passa a palavra aos dez integrantes, que discutem o processo e votam.

Caso a denúncia seja rejeitada, ela é devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada, e Witzel não estaria mais afastado por conta desse processo. Ele, no entanto, seguiria fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o retirou do cargo por conta das investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram desvios na saúde.

Se o tribunal aceitar a denúncia, o processo segue para fase de instrução, quando podem acontecer inclusive depoimentos e acareações entre testemunhas. A previsão é que ele seja concluído em janeiro do ano que vem, quando os integrantes decidem sobre a perda definitiva de mandato de Witzel. Essa decisão é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos.

Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.

A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.

O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.