Tribunal de paz da Colômbia acusa 22 militares de executar 303 civis entre 2005 e 2008

A Jurisdição Especial para a Paz (JEP), o tribunal da Colômbia que investiga crimes cometidos durante o conflito armado no país, acusou 22 militares de crimes de guerra e crimes contra a Humanidade, incluindo o assassinato extrajudicial de 303 civis, cometidos entre 2005 e 2008.

As execuções fazem parte dos chamados "falsos positivos", uma escandalosa trama que oficiais do Exército montaram para enfrentar a guerrilha.

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Em comunicado público, a JEP – criado pelo acordo de paz de 2016 entre o governo e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) – afirmou ter reunido provas para acusar os 22 militares, além de um agente de inteligência e dois civis, pelo assassinato e desaparecimento forçado de centenas de pessoas no departamento (estado) de Casanare, no Leste do país.

Os militares pertenciam à 16ª Brigada do Exército, onde, segundo a JEP, foi criada "uma organização criminosa" para assassinar e falsamente classificar civis como guerrilheiros ou criminosos "mortos em combate", disseram os magistrados.

Entre as 303 vítimas, a maioria são homens entre 18 e 25 anos, mas também há “nove mulheres, incluindo uma grávida, uma pessoa LGBTI, idosos, pessoas com deficiência cognitiva” e outros que foram enganados com promessas de trabalho.

Os corpos das vítimas foram equipados com armas, munições e roupas falsas para passarem por supostos guerrilheiros ou criminosos mortos em combate. Os executores também incentivaram as vítimas a beber álcool e a usar drogas. Os envolvidos davam o nome de "kit de legalização" aos apetrechos.

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Segundo o juiz que apura o caso, Óscar Parra, não houve resistência das vítimas, que eram levadas para locais específicos e mortas. A investigação também apurou práticas de extrema violência que refletem situações de maus-tratos anteriores aos assassinatos, disse ele.

– Não foram atos isolados ou espontâneos. Havia formas específicas de violência e crueldade, devido a situações particulares de vulnerabilidade e preconceito social que tornavam as pessoas alvo de crimes – disse Parra, relator do caso.

Pela primeira vez, a JEP fez uma acusação por crime contra a Humanidade por perseguição por motivos de gênero, bem como a acusação por crime de guerra com utilização de crianças e adolescentes, por envolver menores de 18 anos como recrutadores ou responsáveis ​​por participar de armadilhas que levaram algumas das vítimas à morte.

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Segundo a JEP, foram duas as motivações que levaram à configuração desse padrão criminoso. Uma delas foi "a vontade de aniquilar a população estigmatizada ou desmobilizada em processo de reinserção por supostas ligações a grupos insurgentes ou à criminalidade".

A segunda consistia em um sistema de pressões e incentivos. “Entre outros, os integrantes da XVI Brigada receberam alvarás, refeições especiais, planos de férias, cursos de capacitação no exterior ou a transferência para o Batalhão Colombiano nº 3 no Sinai e o reconhecimento de ter as condições necessárias para a promoção”, diz o relatório. Ameaças também foram apresentadas para aqueles que se recusaram a participar dos crimes.

Além disso, foi possível detectar que mais de 140 milhões de pesos colombianos (cerca de R$ 168 mil) de recursos públicos foram usados ​​para financiar ações criminosas.

Os crimes constituíram quase dois terços dos resultados reportados pela 16ª Brigada do Exército no momento dos fatos, ao final da primeira Presidência de Álvaro Uribe e durante metade de seu segundo mandato.

Entre os acusados estão o general reformado Henry William Torres Escalantedois coronéis, três tenentes-coronéis, 10 oficiais e seis suboficiais.

O caso Casanares é a terceira parte dentro da investigação mais ampla pela JEP do caso dos falsos positivos, que inclui, ao todo, sete subcasos. Este processo visa esclarecer e processar os crimes cometidos por agentes do Estado, que teriam apresentado mais de 6.400 civis colombianos como supostos guerrilheiros mortos em combate.

Após a notificação, os arguidos terão 30 dias úteis para reconhecer a sua responsabilidade ou rejeitar a imputação. Findo o prazo, a JEP decidirá se marca uma data para a realização de uma audiência pública para reconhecer esses crimes, como já aconteceu nos casos do Norte de Santander e da costa caribenha. Se os presentes negarem a sua participação nos crimes, a Unidade de Investigação da JEP assumirá o julgamento. Eles podem pegar até 20 anos de prisão.

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