Tribunal peruano indefere recurso de Vizcarra sobre 'incapacidade moral' de um presidente

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O ex-presidente peruano, Martín Vizcarra, em 9 de novembro de 2020
O ex-presidente peruano, Martín Vizcarra, em 9 de novembro de 2020

O Tribunal Constitucional do Peru julgou nesta quinta-feira "improcedente" um recurso apresentado em setembro pelo então presidente, Martín Vizcarra, para definir as margens que o Congresso teria para declarar a "incapacidade moral" de um presidente.

"O plenário do tribunal declarou por maioria (de quatro a três) como "improcedente" a ação jurisdicional sobre a vacância presidencial por incapacidade moral permanente", anunciou sua presidente, Marianella Ledesma. A maioria do tribunal considerou que, como Vizcarra foi afastado há dez dias, não havia nada a resolver, explicou.

Marianella defendeu que, para evitar futuras polêmicas, o tribunal deveria, agora, especificar as margens de incapacidade moral, não definidas na constituição peruana.

"O silêncio (...) não ajuda a construir" um sistema democrático, ressaltou a magistrada, que não escondeu seu aborrecimento com os colegas majoritários, ao anunciar esta decisão final em coletiva de imprensa. "Acredito que o tribunal perdeu a oportunidade de ter deixado selada essa interpretação constitucional (...) em algo tão delicado como a vacância de um presidente da república", acrescentou.

Por sua vez, Vizcarra também criticou que o tribunal "tem agido de costas para o país" ao não esclarecer um assunto polêmico, que tem causado grande instabilidade no Peru nos últimos três anos. "Milhões de peruanos reclamando nas ruas, vidas entregues para defender a democracia e, para eles, nada aconteceu. Que decepção", tuitou Vizcarra, referindo-se aos protestos surgidos depois do seu afastamento, que deixaram dois mortos e cem feridos.

O Congresso lançou quatro processos por incapacidade moral de um presidente nos últimos três anos, dois contra Pedro Pablo Kuczynski, em 2017 e 2018, e dois contra Vizcarra. O então presidente sobreviveu na primeira tentativa, ocorrida em 18 de setembro, mas sucumbiu na segunda, em 9 de novembro.

Kuczynski também saiu ileso na primeira, mas renunciou às vésperas da segunda, quando já era previsível que deixaria o cargo. "Perdemos a oportunidade histórica, como tribunal, de deixar uma sentença que marca o trabalho dos parlamentares quando julgarem um processo de vacância", declarou Marianella Ledesma.

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