Tribunal ratifica resultados das eleições legislativas no Iraque

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Os juízes do Tribunal Supremo Federal iraquiano, antes de anunciar o veredicto sobre a demanda de anular o resultado das últimas eleições legislativas, em 27 de dezembro de 2021, em Bagdá (AFP/Ahmad al Rubaye)

O Supremo Tribunal Federal, a principal corte constitucional do Iraque, rejeitou nesta segunda-feira (27) uma ação do grupo Hashd al Shaabi (ex-paramilitares) que pedia a anulação dos resultados das eleições legislativas de outubro.

"O tribunal federal decidiu rejeitar a ação que buscava a não aprovação dos resultados (das eleições) e determina que os demandantes assumam os custos"(judiciais), afirmou o juiz na decisão, acrescentando que "o veredicto é obrigatório para todas as autoridades".

A ratificação, um simples processo administrativo, permitirá a realização da sessão inaugural do Parlamento. A assembleia poderá escolher o presidente da República, que designará um primeiro-ministro, da coalizão mais importante da Câmara, segundo a tradição.

Após as eleições de 10 de outubro, a Aliança da Conquista, braço político do movimento Hashd al Shaabi, entrou com uma ação para denunciar uma suposta fraude eleitoral.

O partido, apoiado pelo Irã, perdeu dois terços de sua bancada parlamentar nas eleições e, hoje, tem apenas 17 deputados. A Aliança entrou no Parlamento em 2018 com 48 deputados, de um total de 329, graças às suas vitórias militares sobre os jihadistas do Estado Islâmico.

Na ação contra o resultado nas urnas, os dirigentes da Aliança da Conquista citaram relatórios de analistas de uma empresa alemã contratada pela Comissão Eleitoral para avaliar o processo de votação. Destacaram que as impressões digitais de muitos eleitores não foram reconhecidas durante a votação eletrônica.

Também apontaram falhas em uma máquina de votação eletrônica, a C-1000.

Em seu veredicto, o tribunal considera "necessária uma intervenção legislativa do próximo Parlamento para alterar a lei eleitoral e adotar um sistema de contagem manual", para proteger a credibilidade e a transparência da contagem dos votos.

- "Pressão política" -

Após uma sessão de deliberação, o Supremo Tribunal Federal ratificou o resultado das eleições legislativas, vencidas pelo movimento do líder xiita Moqtada Sadr (principal rival de al Shaabi). Segundo sua assessoria de imprensa, passa a ser o maior bloco na Casa, com 73 cadeiras.

Hadi al Ameri, embora respeitando a decisão, disse nesta segunda-feira que tem "a profunda convicção de que o processo eleitoral foi salpicado de fraude e manipulação". Ele também disse que o tribunal estava sob "forte pressão".

Apesar da derrota, Hashd al Shaabi continua sendo um ator político importante, com mais de 160.000 de seus ex-combatentes paramilitares integrados ao Exército iraquiano.

Terá, portanto, uma voz forte nas intermináveis negociações que precedem a nomeação de um primeiro-ministro, assim como na formação de um governo.

No Iraque, um país multiétnico, esse processo é acompanhado por intermináveis negociações. Os grandes partidos da comunidade xiita, a maioria no país, devem, por tradição, chegar a um acordo, independentemente do número de assentos.

"O mais importante no veredicto é que o Judiciário não cedeu à pressão política das forças derrotadas", estima o cientista político iraquiano Ihsan al Shamari.

A posição de Moqtada Sadr é oposta à das formações pró-iranianas, que querem perpetuar a tradição na nomeação do premiê.

Sadr, que não parou de repetir que o próximo primeiro-ministro será nomeado pelo atual, defende um governo constituído pelas forças políticas que obtiveram os melhores resultados.

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