Tribunal sul-coreano condena Japão a indenizar antigas escravas sexuais

Kang Jin-kyu
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Tribunal do distrito central de Seul, em 8 de janeiro de 2021

Um tribunal sul-coreano ordenou, nesta sexta-feira (8), que o governo japonês indenize 12 mulheres submetidas à escravidão sexual nos bordéis do Exército imperial durante a Segunda Guerra Mundial, ou suas famílias, em uma decisão sem precedentes que pode enfurecer Tóquio.

O Tribunal Distrital Central de Seul decidiu que o governo japonês deve pagar a cada uma das vítimas 100 milhões de wons (91.000 dólares), informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

É o primeiro caso civil apresentado ao tribunal sul-coreano contra Tóquio pelas eufemisticamente chamadas de "mulheres de conforto" e que eram, na verdade, escravas sexuais das tropas japonesas.

Na sentença, o tribunal afirma que o Japão imperial era responsável pelo sistema das "mulheres de consolo".

"As demandantes (...) foram submetidas a uma exploração sexual prolongada", afirma a sentença, acrescentando que "foi um ato ilegal contra a humanidade, e o demandado tem a obrigação de compensar as vítimas pelo dano mental".

O governo japonês nega ser o responsável direto pelos abusos cometidos durante a guerra, insistindo em que as vítimas foram recrutadas por civis e que os bordéis militares foram explorados comercialmente.

Japão e Coreia do Sul são dois aliados importantes dos Estados Unidos em uma região dominada pela China e que enfrenta a ameaça de uma Coreia do Norte com armas nucleares.

As relações entre os dois vizinhos são tensas, porém, devido a antigas disputas herdadas do período em que a península coreana era uma colônia japonesa (1910-1945). E se complicaram ainda mais desde a chegada ao poder do presidente sul-coreano de centro esquerda Moon Jae-in, um advogado comprometido com os temas dos direitos humanos.

- Inaceitável para Tóquio -

Tóquio condenou a sentença e convocou o embaixador sul-coreano.

Seul "deveria abandonar esta ação na Justiça", disse à imprensa o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga.

"A questão das mulheres de consolo já foi resolvida, completa e definitivamente", insistiu.

"Nosso país nunca aceitará essa sentença", frisou.

Segundo a maioria dos historiadores, até 200.000 mulheres, principalmente da Coreia, mas também de outros países asiáticos, incluindo a China, foram forçadas à prostituição em bordéis militares japoneses durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A sentença desta sexta-feira é o resultado de ações judiciais apresentadas há oito anos. Apenas cinco das 12 querelantes iniciais estão vivas. As outras estão representadas por suas famílias.

Tóquio sempre se recusou a comparecer a estes julgamentos, por considerar que essa disputa foi dirimida com o tratado de 1965. O pacto implicou o ´pagamento de indenizações que contribuíram para o desenvolvimento da Coreia do Sul. Também estipula que todas as queixas entre os Estados e seus nacionais ficavam, doravante, "completa e definitivamente resolvidas".

O tribunal de Seul determinou que o pacto não põe fim ao direito das mulheres de reivindicarem indenizações ao Japão.

"Estou profundamente comovido com a decisão de hoje", disse à imprensa Kim Kang-won, um dos advogados das demandantes.

"É o primeiro veredicto desse tipo para as vítimas que sofreram por causa das tropas japonesas", afirma.

Ele lembra que, em 1965, a trágica questão das "mulheres de consolo" não foi discutida. Foi preciso esperar até os anos 1990 para que este doloroso tema emergisse na Coreia do Sul, graças ao auge dos movimentos feministas.

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