Tribunal Supremo da Venezuela assume as funções do Legislativo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, máxima instituição do Judiciário e controlado pelo chavismo, assumiu nesta quinta-feira (30) as funções da Assembleia Nacional. A decisão, classificada pela oposição de "golpe de Estado", agravou a crise política no país.

Desde o início de 2016, a Justiça venezuelana considera que o Legislativo, sob controle da oposição, age em desacato à Constituição por ter juramentado três deputados do Estado de Amazonas acusados de fraude eleitoral. Embora a Câmara tenha exonerado os parlamentares posteriormente, o TSJ diz que o ato não foi formalizado.

"Enquanto persistir a situação de desacato e invalidez das ações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão que ela definir, a fim de preservar o Estado de Direito", diz sentença publicada pelo TSJ na noite de quarta (29).

O gesto ocorre dois dias depois de o TSJ retirar a imunidade dos congressistas e autorizar o governo do presidente Nicolás Maduro a processar opositores por crimes militares e de terrorismo. Opositores protestaram diante do TSJ. Em outros pontos de Caracas, manifestantes bloquearam rodovias.

O deputado opositor Julio Borges, presidente da Assembleia, declarou que a decisão desta quinta do TSJ é um "golpe de Estado" e dá a Maduro "poder de fazer o que quiser".

O congressista também pediu que as Forças Armadas não se mantenham caladas e convocou manifestações de rua para o sábado (1º).

"Esperamos que o povo nos acompanhe. Sabemos que há medo e repressão, mas este é o momento para nos levantarmos", afirmou Borges. "A Venezuela tem fome de comida, justiça e liberdade."

O PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), que governa o país, considera as sentenças do TSJ contra a Assembleia Nacional necessárias para "preservar o Estado de Direito ante o desacato do Legislativo".

O deputado Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do PSUV, atacou os "lacaios da direita e o imperialismo norte-americano" que, segundo ele, estariam pedindo uma intervenção militar. Maduro não se manifestou até as 20h40 (de Brasília) desta quinta.

REUNIÃO DA OEA

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, classificou de "autogolpe" a decisão do TSJ e convocou reunião urgente do Conselho Permanente da organização.

"As sentenças da Suprema Corte são os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional", disse Almagro. "Aquilo que vínhamos advertindo infelizmente se concretizou."

Na terça (28), os membros da OEA se reuniram em Washington, após pedidos da oposição venezuelana, para discutir a suspensão do país por violar a Carta Democrática Interamericana.

O encontro terminou sem acordo, mas 20 países, inclusive o Brasil, assinaram uma declaração na qual expressaram "preocupação" com a situação e reconheceram a autoridade da Assembleia. A ausência de punição foi comemorada pelos chavistas.

Desde que conquistou a maioria da Assembleia, a oposição vem pedindo a realização de uma consulta sobre o mandato de Maduro, que enfrenta baixos níveis de popularidade, e um eventual adiantamento das eleições presidenciais, marcadas para o fim de 2018. O mecanismo é previsto pela Constituição, mas a Justiça bloqueou a convocação do plebiscito, alegando fraudes da oposição. Eleições locais, que deveriam ter sido em dezembro, também foram adiadas.