Troca de farpas marca crise política entre Poderes da República, em meio à pandemia

Crise entre os Poderes em meio à pandemia (Foto: Marcos Corrêa/ PR)

Os Poderes Legislativo e Judiciário responderam, nesta semana, as críticas contidas no vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril, cuja gravação se tornou pública na semana passada, por decisão judicial. A divulgação do vídeo, pelo ministro Celso de Mello, faz parte de inquérito que apura denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de interferência política na Polícia Federal.

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A decisão agravou a crise institucional entre os poderes. Na reunião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os magistrados do STF de “vagabundos” e defendeu a prisão deles. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, afirmou na ocasião.

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Em seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou diversos recados ao chefe do Executivo e a seus auxiliares, sem citar o nome do ministro da Educação.

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“A educação mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo”. 

Em um trecho do discurso, ressaltou que o Supremo está sujeito à crítica pública, mas alertou que “o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República”.

Em uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou durante a reunião que queria “armar o povo” a fim de evitar uma ditadura, Barroso disse que é preciso “armar o povo com educação, cultura e ciência”.

Nesta terça-feira, em entrevista coletiva, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que mais grave do que ataques ao STF é a falta de projetos na área de educação. Barroso foi questionado sobre a declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que defendeu a prisão dos ministros do STF.

“Pensando do ponto de vista institucional, eu considero que mais grave do que o ataque ao Supremo é o país que não tem projeto adequado para a educação”, avaliou.

“CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS”

Além disso, nota divulgada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, na sexta-feira (22), acirrou ainda mais os ânimos. O ministro disse que uma eventual decisão da Justiça para apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. 

A nota foi endossada por generais e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que negou que as consequências seriam um golpe ou uma intervenção militar, mas sim uma crise institucional.

O ministro Celso de Mello enviou para a Procuradoria-Geral da República três notícias-crime feitas por partidos e parlamentares sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro disse que cabe ao PGR analisar pedidos para apreensão dos celulares do presidente da República.

Ministros militares também indicaram, nos bastidores, indignação com trecho de decisão do decano do STF que autorizou os depoimentos de Augusto Heleno, Braga Neto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo). O trecho dizia que, se as testemunhas deixassem de comparecer, estariam sujeitas à condução coercitiva.

JUDICIÁRIO INDEPENDENTE

Pressionado pela investigação que apura interferências na PF, o presidente tenta desacreditar o relator do inquérito, Celso de Mello, e chegou a dizer em seu Twitter que o decano do STF estaria cometendo crime de abuso de autoridade ao divulgar a íntegra do vídeo.

Nesta terça-feira (26), o ministro Celso de Mello de um recado ao Planalto, ao afirmar que “sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”.

LEGISLATIVO

O governo Bolsonaro tem mostrado, abertamente, insatisfação com decisões do Supremo e do Legislativo, vistas como desfavoráveis ao governo.

Um dos mais atacados por Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um discurso nesta terça-feira pedindo “pacificação dos espíritos”. Em meio à turbulência política, Maia defendeu “maturidade” nas ações de combate à pandemia, mas evitou críticas ao chefe do Executivo.

“É imprescindível cuidar da relação harmoniosa e independente dos Poderes da República. É isso que nos ordena a Constituição. A construção e preservação da Democracia exigem esforços diários, vigilância intensa e transparência”.

Alguns deputados esperavam que Rodrigo Maia fizesse um discurso mais contundente diante do atual momento político, mas defendem que o Congresso sempre pregou o diálogo.

“Ele, o presidente [Jair Bolsonaro], é o destinatário maior da mensagem contida no discurso. Afinal, quem está provocando crises, cizânias e instabilidades frequentes no país? O Judiciário é que não”, avaliou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Apesar do discurso de Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não se manifestou e ainda esteve hoje ao lado de Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para assinatura da medida provisória que concedeu reajuste salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Amapá, Rondônia, Roraima e Distrito Federal.