A tropicalização do verde na governança do clima

Verde, na agenda do clima, não é uma cor, mas um conjunto de padrões científicos, econômicos e jurídicos que diferenciam, entre as atividades econômicas existentes, quais são sustentáveis e merecem apoio e quais não são e merecem desaparecer.

A visão predominante do verde, na governança climática internacional, foi desenvolvida com base na realidade dos países temperados, ao longo das últimas três décadas. Afinal, foram eles que, desde o Protocolo de Kyoto, primeiro se obrigaram a cortar emissões.

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Com a chegada do Acordo de Paris, em 2015, a agenda do clima mudou. Todos os países do mundo agora assumiram o pacto com a descarbonização. E concordaram em apostar no mercado de carbono como rota para acelerar cumprimento deste objetivo.

Mas os padrões do verde, gestados para a realidade temperada, permaneceram, em geral, intactos. Ao encontrarem o chão da realidade tropical, tendem a provocar uma série de distorções e injustiças.

Se não corrigidos, estes padrões podem ameaçar grandes partes da economia de países em desenvolvimento—limitando investimentos, fechando mercados, tolhendo inovações e avanços justamente nos países mais pobres.

Pegada do biocombustível. O mercado de biocombustíveis se organiza em torno de modelos econômicos sofisticados, como o GTAP, nos EUA. O GTAP estima, por variações de preço, o impacto indireto dos biocombustíveis sobre o uso da terra. O uso da ferramenta contribui para prevenir conversão indevida do solo.

Hoje, segundo o GTAP, a produção de cana em São Paulo causa desmatamento na Amazônia, a 1800km de distância. Seria o equivalente a dizer que plantar trigo na Sicília gera corte de árvores em Níger, no meio da África.

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A presunção de causa e efeito é produto de uma visão particular da dinâmica econômica, em uma região em que as terras são ocupadas e estáveis: a opção por um uso é, ao mesmo tempo, a exclusão de outro. Ou se planta cana, ou se planta comida, ou preserva floresta.

Em contextos como o brasileiro, contudo, com imensa área de terras degradadas, combinação de lavouras e atividades sobrepostas, a ferramenta gera distorções, com alto custo para o país.

Metano na pecuária. A pecuária virou a vilã do clima, sobretudo com a preocupação crescente do mundo com emissões de metano. Quando uma petroleira extrai óleo do chão, vaza o metano que, 12 anos depois, será degradado em CO2, que permanecerá na atmosfera por 100-1000 anos.

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A emissão de metano do boi tem natureza distinta. O boi é menos uma petroleira, e mais um filtro de reciclagem. O boi se alimenta do pasto, que sequestrou o CO2 disponível na atmosfera. A digestão eliminará metano, que alguns anos depois, voltará a ser o mesmo CO2 que já estava no ar.

Além disso, se é verdade que o boi emite, também é verdade que o pasto sequestra. Hoje, o balanço de emissões ignora sistema produtivo pecuário como um todo. As métricas foram feitas para a pecuária europeia, cultivada em placa de concreto, e não de fotossíntese, como a brasileira.

Desmatamento não é fogo. O desmatamento da Amazônia é o “câncer nacional”. Atira o país no topo dos emissores globais, corrompe nossa imagem e ameaça nossa economia.

A mensuração de emissões pelo desmatamento, contudo, é frequentemente imprecisa. Hoje, desmate é tratado como fogo: cortar árvore seria, em grande medida, o mesmo que atirar carbono da biomassa ao ar.

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Na realidade, árvores desmatadas são, em regra, aproveitadas e não “vaporizadas”. A vegetação secundária também é utilizada. Sim, faltam dados mais precisos sobre o tema. Mas é errado mascarar essa falta com uma precondenação.

Desmatamento é terrível, lastimável e ultrajante.

Mas não é fogo.

Ativos ocultos. Regimes de precificação de carbono operam com base em fluxo, não em estoque. Para medir o fluxo, o que importa é a alteração na “margem”, não no “principal”.

O efeito deste padrão é que a cobertura floresta acumulada em um país não tem “valor”. Ou melhor: tem preço sim, como custo. Quem detém floresta tem obrigação de preservar. Se cortá-la, terá de repor ou compensar o preço do carbono.

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O mesmo raciocínio vale para ativos técnicos: técnicas e tecnologias sustentáveis acumuladas no fundo de comércio brasileiro não têm valor. Países que há décadas enriquecem o solo com carbono para torná-lo produtivo não ganham nada por isso.

Precificação de superfície. A precificação do carbono para orientar solução de problemas ambientais é feita na superfície. O que é o custo social de redução de 1 tonelada? Basicamente, o custo do controle policial.

O que este raciocínio não precifica é o contexto em que a árvore se encontra. A miséria e abandono da periferia amazônica é também parte do preço de manter a floresta em pé. Assim como é a educação, saúde, transporte e capacitações avançadas.

Tudo isso deveria integrar o “custo social do carbono”. Sem precificar o todo, a árvore pode sobreviver alguns anos, mas cedo ou tarde vai cair.

Metodologias voluntárias. O mercado de carbono voluntário atribui valor ao esforço incremental de redução de emissão ou de remoção de carbono na atmosfera. A chave da certificação e do crédito são as metodologias de sustentabilidade.

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Hoje, as metodologias sobrevalorizam a produção temperada e a conservação tropical. Lá fora, o foco é a produtividade verde: se uma empresa norueguesa de petróleo desenvolve fonte nova de energia, ganha crédito por isso. Aqui, o objetivo é não tocar a floresta: se o agropecuarista brasileiro inova, não recebem nada por isso.

O “dualismo” de regimes é sacramentado por uma ONG, a Verra, que monopoliza a certificação no mercado. O seu objetivo não é fomentar o desenvolvimento nos trópicos; é respeitar a expectativa do consumidor europeu, que deseja riqueza lá e preservação aqui.

Contabilidade enviesada. O Acordo de Paris pede que cada país realize sua contabilidade climática nacional a cada dois anos, e registre dados nas bases da UNFCCC. O critério fundamental da responsabilidade é o local da emissão.

No caso do petróleo, o país consumidor é responsável pela maior parte das emissões na queima. No alimento, o país que produz alimentos é que paga a margem de leão do carbono. A distinção de tratamento é questionável.

Por um lado, não importa o quanto de petróleo a Noruega ou a Arábia Saudita retirem do chão; se for exportado, o petróleo é sustentável. Por outro lado, toda vez que alguém toca o chão para produzir comida, ameaça o planeta.

O efeito da contabilidade vigente é onerar países produtores de alimento e dar passe livre pra exportadores de petróleo se fantasiarem de green.

Responsabilização difusa. A justiça, no senso comum, é clara: quem quebrou, que conserte; quem errou que pague. No clima, cada vez mais, todos devem pagar pelo dano de poucos.

A Europa impõe restrições à importação de alimentos para limpar o prato de comida do consumidor europeu de traços da floresta amazônica. Agora, para exportar, cada produtor terá de provar, com dados e certificações, que é limpo.

Qual o efeito da medida? O rico, com esforço, vai conseguir se virar; o pobre, espremido em meio a traders oligopolizadas, não terá voz nem vez. Sem mercado, deve ser atirado na ilegalidade. E o que é pior: “boi não morre de velho”.

Na cultura, o efeito deve ser tão ou mais grave. Bons e maus produtores serão agora tratados indistintamente. A sensação de injustiça mobiliza, mas na direção contrária; poderá afastar, em vez de atrair, os produtores que precisamos do lado da agenda ambiental.

Adicionalidade que subtrai. Adicionalidade é critério de acesso aos mercado de serviços ambientais. Segundo o princípio, obrigações estabelecidas pelo estado proíbem o mercado. Se o Código Florestal obriga preservação de APPs e RLs, não posso financiar, via crédito ambiental, a restauração em minha propriedade.

Condicionar o mercado à “adicionalidade” impõe um risco de corrida ao mínimo denominador ambiental. Se é verdade que só tem problema ambiental quem descumpre a lei. Também é verdade que quem tem mais floresta e lei mais exigente tem desafio maior. É o caso dos países tropicais, imersos em floresta e em leis ambientais altamente exigentes.

Hoje, estes países convivem com uma espada de Dâmocles na cabeça. Se não conseguem encontrar solução por “cima”, via escalada de inclusão e produtividade, o risco é se entregarem a saída “por baixo”, que nivele exigências ambientais ao padrão internacional e flexibilizem regras.

Em conjunto: padrões vigentes de verde, criados à imagem e semelhança do mundo temperado, formam uma espécie de caricatura da realidade produtiva no mundo tropical—repleta de distorções, carente de virtudes e com culpas magnificadas.

Esta caricatura tem servido de referência para políticas de descarbonização, negociações diplomáticas e decisões de investimento, produção e comércio. Ela também tem fomentado visão do clima como projeto de elite, antinacional e antipobre.

Isso não interessa ao mundo, ao clima e muito menos ao Brasil.

Como resolver o problema? O caminho é a tropicalização do verde. A prioridade n. 1 é criar e disponibilizar uma base nacional de métricas, metodologias, padrões e dados tropicais de emissão, ajustados à realidade nacional, para medir com precisão o balanço ambiental de cada produto em cada hectare do país.

Ao mesmo tempo, o país deve promover e avançar, nos foros internacionais, uma revisão dos padrões econômicos e regulatórios, com base em que o “verde” científico se converte em preço econômico e responsabilidade jurídica.

Nada disso nos exime de nossos pecados, a começar pelo combate firme ao desmatamento na Amazônia, passando pela inclusão produtiva da massa pobres de produtores rurais semiabandonados.

Mas nada disso também é desculpa para ignorar problema radical da governança do clima, hoje, como há 20 anos, pintada de uma versão desbotada de verde.

Sobre o autor: Daniel Vargas é coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV, Professor da FGV EESP e da FGV Direito Rio

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