TRT livra Fogo de Chão de pagar R$ 17 milhões por demissões

A ação foi proposta pelo MPT-RJ em 2020 após a Fogo de Chão realizar demissão em massa
A ação foi proposta pelo MPT-RJ em 2020 após a Fogo de Chão realizar demissão em massa (Divulgação/Fogo de Chão)
  • Fogo de Chão tinha sido condenada após ação do MPT;

  • Decisão foi revertida pelo TRT-1, por maioria de votos

  • Demissões foram em decorrência da queda de faturamento causada pela pandemia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) afastou a condenação de R$ 17 milhões imposta à churrascaria Fogo de Chão por demitir funcionários durante a pandemia de covid-19. Segundo a decisão, não há qualquer ilegalidade nas demissões, já que a reforma trabalhista equiparou a dispensa em massa à individual.

À Justiça, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) sustentou que não houve negociação com o sindicato da categoria de trabalhadores, o que, de acordo com as leis trabalhistas, seria considerado irregular, devido a quantidade de funcionários dispensados. As informações são do portal Migalhas.

A ação foi proposta pelo MPT-RJ em 2020 após a churrascaria realizar a demissão em massa de funcionários, em decorrência da queda de faturamento causada pela pandemia.

Em 1º grau a juíza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª vara do RJ, condenou a Fogo de Chão a pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos e a reintegrar os funcionários dispensados.

Esta decisão foi revertida pelo TRT-1, por maioria de votos. Para o colegiado, os desligamentos ocorreram em um cenário de pandemia, período em que houve queda no faturamento da empresa.

Os desligamentos em massa começaram em março de 2020. Somente em São Paulo, 255 trabalhadores da churrascaria foram demitidos sem negociação prévia por causa dos efeitos econômicos causados pela pandemia.

Isso gerou uma cruzada na Justiça, onde, de um lado, trabalhadores pediam a reintegração ou pagamento de indenização, do outro, a empresa justifica que a prática era legal e autorizada pela reforma trabalhista. Outros processos que tramitam em SP e DF também foram desfavoráveis ao MPT.

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