TRT-RJ concede nova liminar que suspende leilão da Cedae

Gabriel Sabóia
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Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) suspendeu o leilão da Cedae, que estava previsto para a próxima sexta-feira, dia 30. A decisão da Justiça do Trabalho atendeu a um pedido de sindicatos que representam funcionários da companhia. Eles argumentam que o pregão acarretaria na demissão imediata de mais de 4 mil trabalhadores, conforme antecipou o colunista Ancelmo Gois nesta segunda-feira, dia 26.

Apesar disso, a decisão da desembargadora do Trabalho, Claudia Marques Barrozo, considera necessária a criação de um calendário de negociação coletiva prévia com os funcionários da Cedae.

"A realização de uma dispensa em massa sem negociação coletiva prévia com o sindicato profissional viola o dever de informação [...] Concedo aliminar, para suspender o procedimento licitatório da concessão dos serviços de saneamento de esgoto e abastecimento de águas até que seja apresentado estudo circunstanciado de impacto socioeconômico na relação com os trabalhadores da empresa de economia mista estadual, seus prestadores de serviços e terceirizados", afirma em seu texto.

O edital de licitação da companhia, no entanto, estabelece a criação de uma espécie de banco de talentos para que as concessionárias admitam funcionários dispensados da estatal. A privatização deve gerar 46 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com a modelagem desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre eventual recurso.

Esse é mais um capítulo da batalha judicial travada às vésperas da realização do leilão. Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu uma liminar da Justiça do Rio que inviabilizaria o leilão da empresa, sob o argumento de que uma lei estadual só permitiria que a companhia fosse concedida pelo prazo máximo de 25 anos. Fux determinou que o prazo de concessão da Cedae seja fixado em 35 anos, como prevê o edital de licitação - dessa forma, ele deu segurança jurídica ao leilão.

A venda da companhia de água e esgoto prevê investimentos privados da ordem de R$ 30 bilhões e é considerado o maior projeto de privatização na área de saneamento do país. Até o momento, 12 grupos empresariais já realizaram visitas técnicas nas instalações da Cedae em 35 municípios do estado do Rio e formalizaram o seu interesse em participar do pregão. As propostas serão entregues nesta terça-feira, dia 27.

O leilão será dividido em quatro blocos, numa modelagem elaborada pelo BNDES, com objetivo de quase universalizar a coleta e o tratamento de esgoto e o fornecimento de água. Também estão no edital medidas de recuperação do meio ambiente. No total, R$ 10,6 bilhões em outorgas serão pagas pelos concessionários ao estado e aos 35 municípios que aderiram ao projeto. A privatização da companhia também está prevista no acordo de ajuste fiscal firmado entre o estado e a União.