TSE abre procedimento para partido de Bolsonaro esclarecer contratação de consultoria que questionou inserções de rádios

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, abriu um processo administrativo neste sábado para apurar a origem dos recursos usados pelo PL para a contratar a empresa Audiency -- responsável pelo relatório elaborado pelo partido e entregue à Corte em que apontava supostas falhas nas inserções de rádio para a propaganda de Jair Bolsonaro.

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No despacho, o corregedor do TSE afirma que "para além da fragilidade dos elementos probatórios e a inconsistência dos argumentos lançados" pela campanha de Bolsonaro, "despontam indícios de responsabilidade" do partido "pelo comportamento patentemente contraditório à sua inércia para adotar as providências legais que poderiam, de forma tempestiva, assegurar que sua propaganda em rádio fosse inteiramente veiculada".

"Com efeito, do ponto de vista da boa-fé objetiva, não há escusas para o descolamento entre os fatos narrados (não veiculação de inserções) e as providências pleiteadas (suspensão da veiculação do adversário e apuração de responsabilidade no âmbito do TSE). Afinal, os peticionários, atores centrais de uma eleição presidencial, tinham pleno conhecimento de que o ônus de fiscalizar a veiculação de sua propaganda eleitoral somente a eles competia, e que a responsabilização por eventual irregularidade recaía sobre as emissoras, e não sobre o TSE ou seus adversários", afirmou ainda o ministro.