TSE aceita recurso de Lindbergh, que poderá tomar posse como vereador do Rio

André de Souza
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Foto: Fotoarena / Agência O Globo

BRASÍLIA - Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, nesta quinta-feira, o registro de candidatura de Lindbergh Farias (PT) a vereador do Rio de Janeiro. Com isso, ele poderá tomar posse em janeiro. Lindbergh foi o candidato mais votado de seu partido, mas seus votos não estavam sendo computados e ele não tinha sido declarado eleito, porque havia sido barrado da disputa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio.

Com a decisão do TSE, poderá haver outras mudanças no resultado da eleição para a Câmara de Vereadores da cidade. Isso porque as vagas são calculadas por partido. Com os votos de Lindbergh sendo contabilizados, é possível, por exemplo, que o PT venha a ganhar uma vaga extra e outro partido perder uma. Esse cálculo ainda será feito pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TRE tem por base uma condenação por improbidade administrativa imposta a Lindbergh em 2019 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na ocasião, a Corte suspendeu os direitos políticos de Lindbergh por quatro anos, porque ele fez promoção pessoal em 2008, quando tentava se reeleger prefeito de Nova Iguaçu, ao colocar a logomarca de sua gestão em caixas de leite fornecidas a cerca de 6 mil famílias de baixa renda.

Para ser considerado ficha-suja, não basta ser condenado por improbidade. É preciso também que haja enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na avaliação majoritária dos desembargadores do TRE, houve isso. O enriquecimento ilícito ocorreu porque ele usou recursos públicos para favorecê-lo na disputa eleitoral. Já o dano pode ser caracterizado porque a lei de improbidade administrativa lista, entre as possibilidades de lesão ao erário, "liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular".

No TSE, a avaliação foi outro. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou para aceitar o recurso da defesa e liberar a candidatura. Ele destacou que, em julgamento recente, ao analisar caso "extremamente semelhante", o TSE entendeu que "a condenação por improbidade administrativa oriunda de promoção pessoal no âmbito da propaganda institucional não permite, por si só, que se reconheça a presença de enriquecimento ilícito". Ele afirmou ainda que, da decisão do TRE/RJ, não é possível "extrair que o recorrente [Lindbergh] incorporou ao seu patrimônio quaisquer dos valores destinados para a propaganda institucional".

Sobre o outro ponto necessário para barrar um candidato condenado por improbidade, Salomão escreveu: "Também chama a atenção o fato de que mesmo a lesão ao erário fora reconhecida sob aspecto precipuamente imaterial, como ressaltou o juízo sentenciante na ação de improbidade ao salientar a existência de 'dano irreparável ao patrimônio imaterial coletivo'."

Ele foi seguido por cinco ministros: Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Apenas Edson Fachin votou para manter a decisão do TRE.

— Não é toda ilegalidade que pode ser qualificada como improbidade, e nem toda improbidade gera inelegibilidade — disse Tarcísio.

Lindbergh já foi prefeito de Nova Iguaçu (2005-2010) e senador pelo estado do Rio de Janeiro (2011-2019).