TSE admite que recursos serão julgados só depois das eleições

BRASÍLIA - A quatro dias da eleição e com mais de 3 mil recursos que questionam registros de candidaturas pendentes de análise em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pretende fazer sessões extras de julgamento esta semana, véspera do pleito. A decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, é fazer um esforço e julgar todos os processos após as eleições. Porém, se comprometeu em concluir a análise dos casos antes da diplomação dos candidatos, que ocorre em dezembro. Com isso, muitos candidatos podem ser eleitos e não assumir. E já há candidatos que falam até mesmo em desistir da disputa eleitoral, com receio de que a decisão posterior possa prejudicá-los.

Este é o caso do prefeito de de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos (RS), candidato à reeleição. O petista Tarcísio Zimmermann reclama da demora do TSE para o julgamento de seu caso. Ele teve o registro negado, com base na Lei da Ficha Limpa, pelo Tribunal Regional do Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), por ter participado, em 2004, da inauguração de uma obra do governo estadual em sua cidade quando era candidato. Por isso, foi condenado. Depois da condenação, Zimmermann foi eleito deputado federal. Mais tarde, em 2008, se elegeu prefeito do município gaúcho.

Esta semana, em decisão monocrática, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve o veto à candidatura de Tarcísio Zimmermann. Ele recorreu para que o mérito seja analisado pelo plenário da Corte.

Advogado pede regras novas

Se o Tribunal Superior Eleitoral não analisar o caso até amanhã, Zimmermann poderá renunciar à candidatura para que outro candidato concorra em seu lugar. O advogado Márcio Silva afirmou que a espera é terrível, tanto para o candidato como também para o processo eleitoral.

- A Justiça eleitoral tem que ser repensada. As normas são restritivas. O público alvo, que são os municípios envolvidos, são muitos, e a demanda é grande para seis ministros darem conta. Isso é péssimo para a Justiça, horrível para os advogados e desastroso para a democracia - afirmou o advogado eleitoral, que representa o candidato no julgamento do caso no TSE.

Até agora, chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral 6.062 recursos relativos a candidaturas. Os ministros do TSE julgaram 2.345. Relativos à Lei da Ficha Limpa, chegaram 2.672,dos quais 551 foram julgados.

No caso do Rio de Janeiro, 32 candidatos a prefeito concorrem sub judice. Entre eles, a candidata do PR à prefeitura de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, que teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Ela aguarda a decisão do TSE.

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