TSE anula inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo, condenados pelo TRE-RJ em 2017

Filipe Vidon
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Márcia Foletto / Agência O Globo

RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, por unanimidade, a inelegibilidade do prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e do deputado federal Pedro Paulo (DEM). Os dois haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, em 2017, pela prática de abuso do poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2016, quando o parlamentar concorreu à prefeitura da cidade.

Na decisão, o colegiado acompanhou a decisão do relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, ao considerar improcedente a decisão do TRE. Ao declarar o seu voto, o ministro indicou uma série de fragilidades nas provas anexadas aos autos do processo, e afirmou que não ficou comprovado nenhum benefício para o então candidato ou uso indevido de cargos e recursos.

No TRE do Rio, Paes e Pedro Paulo foram condenados ao pagamento de multa e ficaram inelegíveis porque a campanha em 2016 usou como plano de governo o “Plano Estratégico Visão Rio 500”, que foi contratado por R$ 7 milhões pela prefeitura na gestão de Paes. Para o TRE, houve ilegalidade na contratação, já que o material, que deveria ser de interesse público, acabou sendo usado para fins eleitorais.

Segundo o ministro relator do TSE, a decisão prévia de tornar Paes e Pedro Paulo inelegíveis por oito anos “se mostrou totalmente descabida”, já que o planejamento estratégico do “Visão Rio 500” era público e estava disponível para todos os cidadãos em um portal na internet. O ministro também destacou que o fato de o desenvolvimento do estudo ter sido na gestão de Eduardo Paes seria “irrelevante”, visto que o material era público.

Em maio de 2018, Jorge Mussi, então ministro do TSE, deu uma liminar favorável aos dois. Ele ressaltou que o fato de o planejamento estratégico ter sido anexado à campanha de Pedro Paulo não aparentava ser um problema. Na época, ele utilizou o mesmo argumento de que o material “era público e acessível a qualquer um do povo pela internet, inclusive por outros pré-candidatos, os quais também poderiam incorporá-lo às suas propostas de governo ou mesmo tecer críticas a seu respeito”.

Com o objetivo de evitar interferências na disputa eleitoral para a Prefeitura do Rio, o ministro Luís Felipe Salomão já havia adiado a análise do caso para um momento posterior ao processo eleitoral.

— Logo que terminado o processo eleitoral, justamente para não interferir no pleito — respondeu o ministro ao ser questionado sobre quando liberaria o processo.