TSE arquiva investigação de propaganda eleitoral antecipada contra ministro da Justiça Anderson Torres

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BRASÍLIA - A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o arquivamento de investigação aberta na Corte para apurar se o ministro da Justiça Anderson Torres teria cometido propaganda eleitoral antecipada por participar de uma transmissão ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro na qual fizeram ataques à credibilidade das urnas eletrônicas. A decisão de arquivamento foi proferida pelo ex-corregedor Luís Felipe Salomão, que deixou o cargo no último dia 29.

Essa linha de investigação contra Torres foi aberta após um despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que vislumbrou indícios de delitos eleitorais na participação do ministro da Justiça. Após a realização de diligências e análise do caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral constatou que não era possível comprovar esse delito e pediu o arquivamento.

O entendimento adotado pelo corregedor para o arquivamento é de que, para caracterizar propaganda antecipada, é necessário haver um pedido explícito ou implícito de votos, o que não teria ocorrido no caso da live com Bolsonaro. Torres chegou a prestar depoimento sobre o assunto.

A investigação fazia parte do inquérito administrativo aberto pela corregedoria-geral do TSE para apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro e disseminação de notícias falsas pelo presidente Jair Bolsonaro. Apesar do arquivamento da linha de apuração relacionada a Anderson Torres, o inquérito continua em tramitação com outros fatos sob análise, como a realização de motociatas pelo presidente Jair Bolsonaro usando dinheiro público e que podem caracterizar atos antecipados de campanha.

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