TSE barra a candidatura de Lula. E agora?

AP Photo/Andre Penner, File

Em sessão que durou mais de 11 horas, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Entenda o que significa essa decisão:

1) O que o TSE decidiu?

Os ministros decidiram barrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência com base na Lei da Ficha Limpa, que determina que estão inelegíveis os condenados por decisão de órgão colegiado – caso do líder petista, que foi condenado pelo Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá. 

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Seis dos sete ministros do tribunal votaram contra a candidatura do petista, seguindo o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. O único voto a favor da candidatura foi dado pelo ministro Edson Fachin, com base na orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 

O registro de candidatura do petista foi alvo de 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.

2) Lula poderá aparecer em propaganda de rádio e TV?

Sim, mas não como candidato à Presidência. Inicialmente, a maioria da corte havia decidido, seguindo o voto do relator Barroso, que o PT ficava sem direito ao horário eleitoral até que trocasse Lula por outro candidato.

Depois, ficou definido, nos seguintes termos: “Fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo registro vem de ser indeferido”. 

Não foi decidido pelo plenário nenhum veto à participação de Lula na campanha como apoiador do novo candidato, que deverá ser o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). 

3) O que a defesa de Lula diz?

O argumento central da defesa é uma recomendação do Comitê dos Direitos Humanos da ONU que diz que Lula pode concorrer até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos de sua condenação criminal.

Porém, Barroso argumentou que a Justiça Eleitoral não se submete ao comitê, pois o órgão internacional é administrativo, sem competência jurisdicional, e suas decisões não vinculam (obrigam) a Justiça brasileira. Além disso, argumentou, “a decisão foi proferida por apenas 2 dos 18 membros do comitê”.

4) O que deve acontecer?

Com a decisão do TSE, o PT terá dez dias corridos para substituir a candidatura de Lula. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, registrado como candidato a vice-presidente, deve assumir a cabeça da chapa e Manuela D’Ávila (PC do B) a vice-presidência. 

O PT divulgou nota afirmando que continuará lutando por todos os meios para garantir a candidatura de Lula e que vai apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos do ex-presidente.