TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral

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BRASÍLIA - Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro voltar a fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro e chamar as eleições de "sujas", o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu nesta quinta-feira a Comissão de Transparência das Eleições, criada para "ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A medida consta de duas portarias assinadas pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com as portarias, a Comissão atuará em duas etapas: na primeira, analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

Integram a comissão representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil que foram indicados ao TSE.

Participam do grupo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno, o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

Além da criação da Comissão, o TSE também instituiu nesta quinta o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para ajudar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e com o TSEl nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.

Durante as manifestações do dia 7 de setembro, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar as eleições e declarou que o atual sistema "não oferece qualquer segurança", embora nenhuma fraude tenha sido descoberta nos últimos 25 anos, desde que a urna eletrônica passou a ser usada no Brasil:

— Acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança (...) para as eleições. Dizer também que não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável. (...) Não podemos admitir um ministro (...) usar sua caneta ... — afirmou o presidente, que completou com uma defesa do voto impresso:

— Queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições que pairem dúvidas para os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

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