TSE cria grupo de trabalho para o enfrentamento à violência política nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para o enfrentamento à violência política nas eleições de 2022. O objetivo é apresentar estudos e sugerir diretrizes para disciplinar as ações da Justiça Eleitoral no tema. O coordenador será o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e o grupo ainda terá outras 14 pessoas.

Na portaria de criação do grupo, Fachin citou "os relatos de violência política que chegaram ao conhecimento" do TSE, "os relatos de atentados à liberdade de imprensa, com suposto viés político" e "a necessidade de assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz nas eleições".

O grupo deverá apresentar seus resultados em 45 dias. Poderá organizar também atividades e eventos, com a participação de partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral e entidades da sociedade civil, além de audiências públicas.

Fachin cita 12 ofícios provenientes do Senado e da Câmara que chegaram ao TSE com relatos de violência política. Três deles foram enviados pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Em um desses ofícios, ele citou os ataques feito à sede do PT em Campinas (SP). Nos outros dois, mencionou audiências públicas realizadas na comissão. Em uma delas, o debate girou em torno da violência política, dos ataques à democracia e à Justiça Eleitoral, e da desinformação. A outra tratou dos "casos crescentes de violência contra jornalistas brasileiros, desde agressões diretas aos profissionais até ataques à categoria e aos veículos de imprensa".

Outro ofício foi enviado pela bancada do PSOL na Câmara, que pede providências em relação às "ameaças de violência política, de violência de gênero, de transfobia, de violência racial e de intolerância religiosa" contra parlamentares do partido. No documento, são listados alguns casos, como uma ameaça feita a uma deputada estadual por um colega armado, ameaças de morte por e-mail a vereadores, e um atentado que estava sendo planejado por milicianos contra a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ). Também há menção a um deputado estadual que disse que iria "sempre colocar um cabresto" na boca de outra deputada estadual.

Por fim, nove ofícios foram enviados pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Os casos incluem perseguição a políticas de cidades dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, havendo ainda um caso de ameaça de morte. Outro fato relatado pela Secretaria da Mulher da Câmara envolve a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), que "tem sofrido perseguição política em virtude da condição de ser mulher e indígena nas redes sociais, em um claro intuito de a difamar em período pré-eleitoral".

"Não há justificativa para atos de violência política e institucional deliberados contra uma cidadã que se encontra no exercício de sua liberdade de expressão política, sendo que as ofensas recebidas desconstroem sua imagem e causam um dano moral de gravíssima repercussão. Repudiamos todos os tipos de violência contra as mulheres", diz trecho do ofício relatando o caso de Joênia.

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