TSE discute regulação contra fake news para eleições de 2020

Isabella Macedo

BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir sugestões para as minutas que deverão regrar as eleições de 2020. Propostas pelo relator da regulamentação do processo eleitoral do ano que vem, as audiências se propõem a aperfeiçoar a minuta da regulamentação com sugestões para as regras para propaganda eleitoral em horário gratuito, condutas ilícitas em campanha, procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e modelos de lacres para as urnas eletrônicas.

O tema de maior interesse, com manifestações de representantes das redes sociais, foi a disseminação de notícias falsas pelas redes sociais. Advogados do Psol, PCdoB, Facebook, WhatsApp e Google enviaram representantes e sugestões para a minuta, que precisa ser concluída e publicada até 31 de dezembro deste ano.

O WhatsApp, apontado como principal meio para disseminar notícias falsas durante as eleições de 2018, sugeriu que também seja eincluída no texto a inobservância dos termos de uso das plataformas. A empresa destacou, por meio do representante Thiago Sombra, que é importante distinguir impulsionamento e disparo. O impulsionamento deve ser contratado — como o destaque de uma publicação nas redes sociais —, o que a plataforma não oferece.

— O WhatsApp não faz impulsionamento e os termos de uso e de serviços do WhatsApp vedam expressamente os disparos em massa. Nosso objetivo, com a inclusão dos termos de uso, é que a empresa também possa se valer dele para fazer o enforcement [execução de regras] de iniciativas dessa natureza — sugeriu o advogado.

Barroso destacou, ao longo da audiência, a parceria firmada entre a Corte eleitoral e as plataformas nas eleições passadas. Para ele, não é possível impedir a disseminação de conteúdos falsos apenas com decisões judiciais, apelando também à população com um tema delicado e relativamente novo na comunicação social.

— É preciso ter a percepção que a democracia é um projeto coletivo em que cada um tem a sua cota de responsabilidade. Portanto, enfrentar as chamada fake news e as campanhas de desinformação exige um papel importante do TSE e das plataformas tecnológicas para impedir a difusão de informações desvirtuadas e exige participação da sociedade, de ter a consciência de que nem tudo o que recebe é verdadeiro e de repassar, acriticamente, informações que são prejudiciais à democracia.

Desde o ano passado, a presidente do TSE desenvolveu um projeto com a empresa de mensagens instantâneas, com o Facebook e com o Twitter. Mesmo assim, denúncias sobre disparo de mensagens em massa e informações falsas pelas plataformas ainda permearam as eleições.

O atual texto, que ainda deve ser aprimorado pelas sugestões, prevê que quaisquer informações veiculadas em propaganda eleitoral deve se pressupor que o candidato, partido ou coligação terá verificado a “veracidade e fidedignidade” do que for veiculado. O dispositivo também assegura direito de resposta caso a informação não demonstrar “uso de fontes de notória credibilidade”.