TSE e big techs avançam em relação a 2018, mas não conseguem conter mentiras

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As redes sociais e a Justiça Eleitoral preparam melhor o território de combate às fake news neste ano, na comparação com 2018. Sob pressão, as empresas avançaram em aspectos internos, como a edição de novas políticas ou a tradução delas ao português, e se aproximaram do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em um acordo de cooperação incomum para outros países.

A eleição de 2022, no entanto, foi marcada por um jogo agressivo de desinformação e violência na internet, e as ações se mostraram insuficientes, a ponto de levar a corte eleitoral a criar novas regras a dez dias do segundo turno.

Não há dados consolidados sobre os conteúdos eleitorais que foram removidos das plataformas nem sobre quanto tempo elas demoraram para agir. Ao longo da campanha, diferentes pesquisas indicaram demora para excluir publicações semelhantes e falha em detectar conteúdos que, a princípio, colidem com suas políticas.

Um estudo da ProPublica em parceria com a Folha de S.Paulo e o NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgado neste sábado (29) mostrou que o Google financia sites que publicam fake news sobre supostas fraudes eleitorais.

Para Yasmin Curzi, pesquisadora na FGV (Fundação Getúlio Vargas), a falta transparência sobre procedimentos de moderação dificulta a análise sobre o trabalho das empresas. "Na prática, faltaram informações básicas para sabermos exatamente que medidas elas estão tomando."

Ela avalia que as regras do TSE deveriam ter sido, desde o início, mais restritivas para a publicidade eleitoral feita nas redes da Meta (Facebook e Instagram) e no Google (dono do YouTube).

Por meio de um canal direto com as empresas, a corte encaminhou 22,7 mil alertas até o dia 24, cabendo a elas avaliarem quais violam suas regras.

Desses, pouco mais de 4.000 se referiam a postagens. A maior parte tratava de perfis com indícios de comportamento inautêntico, como robôs, e outros 3.000, de disparos em massa.

A percepção de um técnico que acompanha o tema é a de que, na reta final do segundo turno, e após a resolução do TSE de 20 de outubro, as plataformas passaram a agir com mais rapidez.

O professor Leonardo Nascimento, do Laboratório de Humanidades Digitais (LABHD) da Universidade Federal da Bahia, destaca o caráter pulverizado na disseminação de conteúdo nesta eleição, que teve novas ferramentas, como TikTok, Kwai, Gettr e Telegram.

"É como se cada plataforma digital tivesse uma missão diferente [na propaganda política]", diz ele.

Levantamento do LABHD mostra que mais de 600 mil links foram compartilhados no Telegram no período eleitoral, sendo 372 mil só do YouTube. O Twitter aparece com 51 mil, seguido de Instagram, com 38 mil, e de Facebook, com 26 mil.

Propagada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Gettr, com 7 mil links, vem antes de TikTok e Kwai, ambas com cerca de 6 mil. A amostra inclui 383 canais e 156 grupos públicos.

O monitoramento da Palver, que conta com mais de 15 mil grupos de WhatsApp, evidencia padrão semelhante. De mais de meio milhão de links enviados, 275 mil são do YouTube. Já Facebook e Instagram aparecem com 97 mil e 94 mil, respectivamente.

Na avaliação de Nascimento, esses dados evidenciam a impossibilidade de combater a desinformação sem desenhos que pensem no conjunto das plataformas.

A reincidência de fake news também desafiou empresas e o tribunal neste ano. Vinda de novas plataformas e burlando uma regra da Justiça que se mostrou falha, a recirculação de conteúdos banidos virou uma dor de cabeça às campanhas.

Na véspera do primeiro turno, uma série de áudios e textos que associavam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PCC e à morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP), voltaram a circular em todas as plataformas. A coligação de Lula entrou ao menos quatro vezes com ações no TSE pedindo a retirada dos conteúdos.

Análise do INCT.DD (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital) aponta que as próprias ordens judiciais não garantiram remoção rápida pelas plataformas, que chegaram a exceder o prazo de 24 horas.

Finalizado em 17 de outubro, o estudo concluiu que só 20 dos 40 links das decisões judiciais de 29 de setembro e de 7 de outubro foram removidos de Telegram, Twitter, Facebook e YouTube. O TikTok foi o único a excluir todos os vídeos.

"O que notamos nesta eleição foi um 'remake' de associações prejudiciais antigas", diz a pesquisadora Tatiana Dourado, uma das autoras do estudo. "As plataformas precisam se preparar para conter o que já é conhecido como falso."

Após alguns dias, todos os posts das ordens judiciais foram excluídos. Uma nova rodada de monitoramento, entretanto, indica que ao menos dez perfis de Twitter voltaram a associar Lula à morte de Celso Daniel e ao PCC a partir de trechos idênticos aos banidos pelo TSE.

Até 20 de outubro, o tribunal determinava a remoção de fake news por URLs específicas. Enquanto as redes retiravam tais links, outras dezenas deles surgiam, gerando dúvidas sobre a efetividade de tentar enxugar gelo.

O tribunal, então, mudou as regras do jogo e ampliou seu poder a dez dias da eleição para retirar, sem ser acionado, posts já julgados descontextualizados ou inverídicos. Também diminuiu de 24 para 2 horas o prazo para as big techs excluírem as publicações, sob pena de multa de multa de R$ 100 mil por hora.

Outra regra foi direcionada para Meta e Google, que agora têm de cessar anúncios políticos a 48 horas do pleito.

Marco Ruediger, diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV, considera que a contenção das fake news explícitas sobre urnas eletrônicas, um problema tipicamente brasileiro, foi razoável. O problema, na sua opinião, foi a moderação da desinformação menos óbvia e o pano de fundo da contradição corporativa.

"As redes sociais acabaram presas ao dilema de posicionamento de mercado versus maximização de lucros. Ao mesmo tempo em que querem preservar um bem público, como o debate eleitoral, não conseguem conter uma desinformação mais sofisticada, em parte porque esse esforço não era absoluto", afirma.

MEDIDAS PARA CONTER DESINFORMAÇÃO EM 2022

ACORDOS

O cenário de fake news na eleição de 2018 levou o TSE já em 2020 a ter acordos de cooperação com as principais plataformas. Em 2022, houve um avanço neste aspecto, mas ainda considerado tímido e insuficiente por especialistas

CONTATO FACILITADO

Um dos aspectos considerados positivos dos acordos é tornar mais ágil o contato entre a equipe do TSE e as empresas. Um exemplo extremo neste pleito foi o Telegram, que assinou termo de compromisso apenas depois de correr o risco de ser bloqueado no país por decisão do STF

CANAL DE DENÚNCIA

Os acordos incluíram a criação de canais entre o tribunal e as empresas para envio direto de links suspeitos, avanço em relação a 2020, quando havia um sistema do tipo para denúncia de disparos em massa do WhatsApp. Eleitores também podem registrar reclamações pelo site do tribunal

MODERAÇÃO

Os acordos não abrangem que tipo de conteúdo deve ou não ser removido, algo definido pelas políticas de cada empresa. Ficou previsto, porém, que elas deveriam publicar regras sobre integridade cívica. Muitas das empresas tiveram suas diretrizes consideradas insuficientes por especialistas, dado o cenário de questionamento eleitoral no país. Ainda assim, comparado a 2018, houve avanço no quesito

LINKS E RÓTULOS PARA O SITE DO TSE

Outro ponto explorado em 2020 e intensificado neste ano foi o trabalho das redes para facilitar aos usuários o acesso ao site do TSE ou a informações oficiais sobre a eleição e as urnas. Há questionamento de parte dos especialistas sobre a efetividade da medida para postagens sem interesse público como de alegação infundada de fraude eleitoral