TSE e União assinam acordo para cadastrar biometria de mais 100 milhões brasileiros e criar identidade digital

Stephanie Tondo
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O governo federal pretende fazer o cadastro biométrico de mais 100 milhões de brasileiros, como parte da implementação do programa de Identificação Civil Nacional (ICN). Um dos objetivos da iniciativa é a criação da carteira de identidade digital. Nesta segunda-feira (dia 15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um acordo de cooperação técnica para colocar em prática o projeto.



Criada por uma lei de 2017, a ICN está sob a responsabilidade do TSE. O objetivo é cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em diversas situações, como no embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e prova de vida para beneficiários do INSS, por exemplo.

— A ICN vai facilitar a vida dos 111 milhões de brasileiros que já possuem o cadastro biométrico e os outros 100 milhões que ainda faltam. Além disso, com a conferência dessas informações com a base de dados do TSE, a ideia é eliminar ainda mais as fraudes tanto em instituições privadas quanto nas públicas — explicou Barroso.

Dentro do programa de identificação nacional, está a prevista a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI) com a expectativa de, no futuro, ser o principal documento a ser utilizado pelo cidadão brasileiro. A Identidade Digital utilizará dados biométricos, garantindo mais segurança.

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A implementação do DNI depende, ainda, da elaboração de um cronograma específico que levará em conta a atualização do cadastro biométrico em todo o país, uma vez que o cidadão terá de fazer um pré-cadastro no aplicativo e buscar um posto de atendimento para validar seus dados.

Pelos termos do acordo, o TSE, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia deverão especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), junto à plataforma gov.br.

Assim, a ICN será o meio preferencial de validação dos usuários dos serviços públicos digitais ofertados pelos portais oficiais do Governo Federal. Ou seja, a partir da validação dos dados biométricos do cidadão na base da ICN, será possível usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos públicos federais, como o INSS e a Receita Federal.

Na avaliação do ministro Onyx Lorenzoni, a ideia é que tanto as plataformas do Poder Executivo quanto do TSE possam conversar e cooperar entre si.

— O objetivo aqui é a união de esforços entre Poder Judiciário e Poder Executivo. Vamos servir mais e melhor a todos os cidadãos do Brasil.


Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a ICN é uma excelente iniciativa do TSE que deu os primeiros passos nessa grande base de dados biométricos.

— Nós, desde que entramos em 2019, começamos a trabalhar juntos, de um lado a base de dados biométricos, do outro o nosso trabalho de digitalização de 38 milhões de 'invisíveis' que sequer tinham um CPF. Por isso, acredito que a ICN também é fundamental tanto para a qualidade de políticas públicas quanto para a segurança das transações financeiras — pontuou Guedes.

Ainda segundo o ministro da Economia, a iniciativa é a promessa de um futuro cada vez melhor, com um governo cada vez mais eficiente, que entrega cada vez melhor, mais barato e com mais qualidade para o cidadão brasileiro.

O acordo assinado hoje prevê também a gestão sobre investimentos de recursos do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN) em consonância com as diretrizes editadas pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN), entre outros. O Comitê é composto por representantes do Poder Executivo Federal, do TSE, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça.