TSE julga nesta sexta-feira inelegibilidade de Marcelo Crivella

Felipe Grinberg
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Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RIO — O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta sexta-feira (13) o julgamento de recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) volte a ficar inelegível. Os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) foram suspensos pelo ministro Mauro Campbell Marques. A apreciação do caso vai ocorrer dois dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Segundo pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira, Crivella permanece em segundo lugar nas intenções de voto com 15% e está empatado tecnicamente com a deputada estadual Marta Rocha (PDT).

Crivella havia sido condenado pelo TRE-RJ, de forma unânime, por participar de um comício eleitoral de seu filho na quadra da escola de samba Estácio de Sá, em setembro de 2018, que reuniu funcionários da Comlurb, empresa municipal de limpeza. Ao conceder a liminar, o ministro Campbell Marques apontou uma "aparente fragilidade do conjunto probatório no sentido da efetiva participação de Marcelo Bezerra Crivella no evento narrado".

No recurso apresentado ao TSE, o procurador Humberto Jacques de Medeiros afirma que o prefeito cometeu prática de abuso de poder político na reunião. Na manifestação, ele pede que o ministro relator reveja sua decisão liminar ou, caso não mude de entendimento, leve o caso para discussão no plenário do TSE — o que será feito nesta sexta-feira.

Ao suspender a inelegibilidade de Crivella, Campbell Marques atendeu a um recurso impetrado pela defesa de Crivella. Segundo o ministro, "afigura-se prudente, no caso, deferir a tutela de urgência, que vigorará até o julgamento do mérito por este Plenário".

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), há elementos de provas suficientes para justificar a condenação de Crivella pelo TRE do Rio. Por isso, não seria possível conceder uma decisão liminar suspendendo os efeitos dessa condenação. "Logo, ao contrário do quanto assentado na decisão agravada, em um juízo perfunctório, revela-se a prática de abuso de poder político, com a participação direta do requerente, consubstanciado em amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb em evento de campanha", escreveu Humberto Jacques.

Segundo a PGE, Crivella usou bens e funcionários da Comlurb no evento, que era parte da campanha eleitoral de candidatos a deputado estadual e federal. Um dos candidatos era Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito. "Os funcionários da Comlurb compareceram ao evento político-eleitoral por convite do Presidente da empresa, que agiu a pedido do requerente (Crivella). E essa informação deflui não de elementos colhidos na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas sim em processo judicial. Em discurso gravado pela imprensa, o candidato ora requerente expressamente destacou o apoio de Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida. E para o transporte dos funcionários ao evento foram utilizados vários veículos da Comlurb", escreveu Humberto Jacques de Medeiros.

Em 2018, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) obteve liminar no TSE para suspender uma condenação que o havia tornado inelegível. Com isso, conseguiu disputar as eleições daquele ano ao governo do estado. A liminar foi concedida pelo ministro Jorge Mussi, e o mérito do caso ainda não foi julgado pelo plenário da Corte até hoje. Paes é adversário de Crivella na eleição municipal deste ano.