TSE lança serviço online para regularização e retirada de títulos para as eleições municipais

Urnas das eleições deste ano ainda não foram licitadas

RIO — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira, uma página online para atendimento e prestações de serviços para os eleitores. Através do site, será possível, por exemplo, retirar o título de eleitor e conferir os débitos com a Justiça Eleitoral. O TSE reforça que o prazo para que a população regularize a situação para votar nas eleições municipais do final do ano é o dia seis de maio.

Na página, há orientações com o passo a passo dos procedimentos de atendimento remoto, bem como a listagem dos documentos necessários e os serviços que podem ser solicitados, como retirada da primeira via do título, transferência de município, alteração de dados pessoais, alteração do local de votação e revisão para a regularização da inscrição cancelada.

Para acessar o site, basta clicar aqui. É possível também ir para as páginas dos Tribunais Regionais aqui.

O regime de plantão extraordinário, estabelecido em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos. A medida foi prorrogada na última sexta-feira por tempo indeterminado.

Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições municipais de 2020.