TSE libera registro do candidato vencedor das eleições em Magé

Carolina Brígido
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Thiago Lontra - Divulgação / Alerj

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta sexta-feira o registro de candidatura de Renato Cozzolino (PP) e, com isso, ele será o novo prefeito de Magé, no Rio de Janeiro, a partir de 1º de janeiro. Cozzolino obteve maioria de votos nas eleições municipais. No entanto, teve a candidatura vetada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio.

Cozzollino foi condenado, em maio deste ano, por abuso do poder político na campanha de 2018. De acordo com a denúncia, o candidato fez uso promocional de ações sociais governo do Estado, mas ostentadas como por ele efetuadas. Essa condenação deixaria o político inelegível por oito anos.

A decisão do TSE foi tomada com base em uma decisão que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha tomado um pouco mais cedo, também nesta sexta-feira. Mendes concedeu liminar apra que um novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade, fixado em 10 de novembro, não seja aplicado para as eleições deste ano, passando a valer apenas para o de 2022.

No julgamento de novembro, o plenário do TSE decidiu que, quando um candidato recorre à Corte contra uma condenação imposta por abuso de poder durante a campanha, a sentença fica suspensa até o julgamento do recurso, mas isso não incluiria a pena de inelegibilidade.

Mendes entendeu que a inelegibilidade deveria ficar suspensa também, considerando que, pela Constituição Federal, mudanças nas regras eleitorais só podem ocorrer pelo menos um ano antes das eleições. Portanto, não seria correto aplicar a mudança de entendimento já para as eleições deste ano.