TSE mantém decisão que absolveu Crivella de acusação de abuso de poder político

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BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira uma decisão que absolveu o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella da acusação de abuso de poder político. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar um evento na prefeitura em 2018 para promover a candidatura de um aliado, Rubens Teixeira, a deputado federal, mas o TSE avaliou que não há provas disso.

A decisão foi unânime. A Corte rejeitou um recurso do MPE contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que há havia absolvido Crivella e Rubens Teixeira.

O MPE alegou que, em 2018, quando era prefeito, Crivella usou a prefeitura para realizar o evento "Café da Comunhão", um encontro com líderes religiosos em que teria ocorrido a promoção do candidato a deputado. Mas o relator do processo no TSE, o ministro Mauro Campbell, entendeu não haver provas suficientes que mostrem intenção eleitoreira na reunião. Ele destacou, por exemplo, que não houve no discurso de Crivella menções à eleição de 2018 nem pedido de voto a Rubens Teixeira.

— O que se pode inferir dos autos é que o evento era aberto ao público, tendo o então prefeito Marcelo Crivella apenas prestado informações acerca da gestão pública como um todo, em especial sobre a existência de programas sociais e de benefícios tributários passíveis de serem concedidos pela Prefeitura — afirmou o relator.

Os demais ministros do TSE acompanharam Mauro Campbell.

— Não há nada na conduta que indique um desvio de finalidade da atividade política, que é lícita — disse Alexandre de Moraes.

O TRE do Rio também havia concluído não ter ocorrido uso eleitoreiro da reunião de 2018, que teve apenas caráter político para a divulgação de ações e os programas da prefeitura.

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