TSE não tornará Bolsonaro inelegível, avaliam magistrados

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 28.08.2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) participa do debate com presidenciáveis, na sede da Band, em SP. (Foto: Bruno Santos/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 28.08.2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) participa do debate com presidenciáveis, na sede da Band, em SP. (Foto: Bruno Santos/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível neste ano por causa dos atos do dia 7 de setembro é praticamente nula –e só não está totalmente descartada pela possibilidade, sempre existente, de que algum fato novo comprometa a situação do presidente de forma inexorável.

A opinião é de magistrados de tribunais superiores –e inclusive de integrantes da própria corte eleitoral.

Uma investigação pode até ser aberta nos próximos dias –mas dificilmente seria encerrada até o fim de outubro, quando se realiza o segundo turno das eleições no Brasil.

Em primeiro lugar, seria preciso abrir espaço para o contraditório, ouvindo a defesa de Bolsonaro, num processo de idas e vindas que poderia demorar meses, ou até mesmo anos.

A corte levou quase três anos, por exemplo, para julgar uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Quando os dois foram inocentados, em 2017, a petista já nem ocupava mais a Presidência da República.

O histórico do TSE, por outro lado, mostra que dificilmente a corte cassaria um presidente eleito com os votos de milhões de brasileiros.

E mesmo que Bolsonaro seja derrotado nas eleições, a possibilidade de que ele se torne inelegível futuramente, punição extrema caso fosse condenado por causa do 7 de setembro, é considerada remota.

O comportamento do presidente, confundindo um ato oficial de governo com sua própria campanha, mereceria melhor exame, na opinião de ministros.

Embora não seja usual, por exemplo, um mandatário discursar no evento que celebra a Independência do Brasil, não há lei que o impeça de se pronunciar.

A confusão da figura do presidente com a do candidato, portanto, seria indesejada, mas difícil de ser comprovada, na opinião de um juiz.

Nesta segunda (8), o PDT recorreu ao TSE pedindo que a corte abra uma investigação contra Bolsonaro.

O partido pede que tanto ele quanto o candidato a vice Braga Netto (PL) se tornem inelegíveis por abusos de poder político e econômico nas manifestações do 7 de setembro.

A legenda argumenta que Bolsonaro usou a estrutura da celebração do bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

"Além do uso da estrutura do evento (palanque, veiculação através da TV BRASIL), que foi custeado com o Erário, o primeiro Investigado [Bolsonaro] cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados", diz o PDT.

"Em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno e convencer aqueles que pensam 'diferente de nós"', afirma ainda a ação.

A legenda foi a primeira a apresentar uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) por causa dos atos do sete de setembro. A coligação de Lula (PT) afirma que também entrará com uma ação deste tipo.

Além de pedir que a ação seja acolhida, e Bolsonaro se torne investigado, o partido de Ciro requer que o TSE declare a inelegibilidade do presidente e de Braga Netto nas eleições de 2022 e nos próximos 8 anos, "bem como cassação do seu registro ou diploma"

Se for aceita, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral será conduzida pelo corregedor eleitoral do TSE, Benedito Gonçalves.