TSE nega direito de resposta a Alckmin em propaganda eleitoral de Bolsonaro

Derrotada de chapa Lula-Alckmin veio após decisão da ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri - Foto: REUTERS/Carla Carniel
Derrotada de chapa Lula-Alckmin veio após decisão da ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri - Foto: REUTERS/Carla Carniel
  • TSE nega direito de resposta à campanha de Lula e Alckmin;

  • Coligação do petista se posicionou contra propagandas eleitorais veiculadas por Bolsonaro;

  • Nas peças, Alckmin aparece criticando Lula, em falas proferidas em 2017.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de direito resposta à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se posicionou contra propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL) em que Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa de Lula, aparece falando mal do aliado.

Na publicidade no candidato à reeleição, há trechos de falas antigas de Alckmin, proferidas em 2017, em que ele diz que “depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime”. Entretanto, a coligação do petista, Brasil da Esperança, alega que as declarações foram apresentadas de forma descontextualizada e são incompatíveis "com o resultado 100% favorável que o ex-presidente Lula obteve em todos os processos e procedimentos criminais".

Segundo o entendimento da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, não se trata de caso de direito de resposta. Em decisão liminar (provisória), ela aponta que as falas não podem ser consideradas “fato sabiamente inverídico” e que é comum que lideranças mudem seus posicionamentos políticos.

“Se é assim, ou seja, se as falas trazidas na inserção não chegam a ser questionadas e se, ademais, qualificam-se como públicas e notórias, descabe cogitar de fato sabidamente inverídico, pressuposto indispensável à excepcionalíssima concessão de direito de resposta”, escreveu Bucchianeri.

Na decisão, a ministra também destaca que a lei não proíbe que candidatos usem falas públicas e imagens de seus concorrentes. Ela ainda lembra que, em 2018, o TSE negou a Bolsonaro o direito de resposta, depois que Alckmin veiculou falas públicas antigas do adversário, contra mulheres.

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