TSE nega pedido de candidatura de Roberto Jefferson

Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Roberto Jefferson (PTB) não será candidato à presidência da República. O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de registro da candidatura de Jefferson. Agora, o PTB poderia apresentar um novo candidato em até 10 dias.

A candidatura de Roberto Jefferson havia sido contestada pelo Ministério Público Eleitoral em 18 de agosto. O argumento é de que o político estará inelegível até dezembro de 2023, já que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, no âmbito do mensalão.

Em 2016, a pena de Jefferson foi perdoada, mas, o Ministério Público entendeu que os “efeitos secundários” da condenação não são afetados. Assim, o político não recuperou os direitos políticos e segue impossibilitado de recorrer.

O relator, ministro Carlos Horbach, confirmou que o indulto da pena não reestabelece os direitos políticos de Roberto Jefferson. “O indulto tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, persistindo os efeitos secundários”, declarou. A decisão do TSE foi tomada de forma unânime.

Atualmente, Robero Jefferson está em prisão domiciliar, após o ministro Alexandre de Moraes acabar um pedido da defesa.

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