TSE nega pedido do PL para remover vídeo em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”

Ação de partido de Bolsonaro contra Lula: Quatro ministros votaram contra a remoção de vídeo; três foram favoráveis - Foto: SILVIO AVILA/AFP via Getty Images
Ação de partido de Bolsonaro contra Lula: Quatro ministros votaram contra a remoção de vídeo; três foram favoráveis - Foto: SILVIO AVILA/AFP via Getty Images
  • TSE nega pedido do PL para remover conteúdos em que Lula chama Bolsonaro de "genocida";

  • Discursos do petista também apontam o atual presidente como “miliciano” e “fascista”;

  • Segundo o Tribunal, a liberdade de expressão é garantida e não há indícios de propaganda antecipada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, para remover conteúdos divulgados pela campanha de Lula (PT) que definem o atual presidente como “genocida”, “miliciano” e “fascista”.

Os ataques foram proferidos durante discursos em Recife (PE) e em Campina Grande (PB), nos dias 21 de julho e 2 de agosto, no período de pré-campanha. No pedido à Corte, o PL acusa o petista de fazer propaganda eleitoral antecipada negativa e diz que as declarações infringem a legislação eleitoral ao serem feitas em tom eleitoreiro, permeadas por fortes críticas a Bolsonaro.

Como punição, o partido solicitou aplicação de multa ao PT, remoção dos registros do evento publicados em um site de notícias da Paraíba, no site e redes sociais do PT e de Lula, e exclusão dos vídeos do Youtube que registram o ato.

O que diz o TSE

No começo do mês, a ministra Cármen Lúcia já havia negado o pedido do PL. Agora, a decisão foi confirmada pela maioria dos ministros do TSE. Segundo a magistrada, os discursos de Lula não configuram propaganda antecipada, já que "inexistem elementos objetivos que revelem pedido de voto" para o petista.

"Nesse contexto, por explícito, deve-se entender, apenas e tão somente, o pedido [de voto] formulado de maneira clara e direta, excluindo o sugerido, o denotado, o pressuposto, o indireto, o latente, o sinuoso e o subentendido", explicou. "A divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente".

Sobre a acusação de propaganda negativa que ofendem a honra de Bolsonaro, Cármen Lúcia destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) garante o direito à liberdade de expressão, mesmo às opiniões “duvidosas”, “exageradas” ou “não compartilhadas pelas maiorias”.

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"Há de se registrar, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional", pontuou.

Como votaram os ministros do TSE

Enquanto Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves ratificaram a decisão de Cármen Lúcia, três ministros se posicionaram contra: Carlos Horbach, Raul Araújo e Sérgio Baranhos.

Segundo Horbach, a conduta de Lula teria “estimulado a polarização”, opinião compartilhada por Araújo e Baranhos. Eles, no entanto, foram vencidos pela maioria dos membros do TSE, no placar final de 4 a 3.