TSE nega recursos do MDB para cassação de mandato de Davi Alcolumbre

Adriana Mendes
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Pedro França/Agência Senado

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira, por unanimidade, recursos apresentados pelo MDB para cassação do mandato senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por supostas irregularidades na prestação de contas na eleição de 2014.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, fez um voto logo e detalhado do caso. Segundo ele, foi constatada apresentação de notas fiscais frias para a prestação de contas, contratação de fornecedor sem apresentação de gastos e desvio de verbas. No entanto, ele considerou que as “práticas ilícitas” não adquirem relevância jurídica para a perda do diploma senador.

- Não se afigura razoável a invalidação da vontade das urnas diante de um quadro que as irregularidades, efetivamente comprovadas, não atinge a gestão financeira em termo generalizado - afirmou Fachin, destacando que as irregularidades representam 14,54% do gasto total da campanha apresentado à Justiça Eleitoral.

O relator enfatizou problemas com datas na emissão das notas fiscais e também com a prática de fornecedores da campanha que receberem valores em espécie diretamente no caixa. No caso das cinco notas fiscais suspeitas, que somam R$ 157.627,25, apesar das irregularidades constatadas, o ministro destacou que representam 7,73% dos gastos.

Fachim também citou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que concluiu que o senador não teve ciência prévia de que as notas fiscais eram falsas.

O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos e pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Barroso acrescentou que os fatos relatados são graves, mas que não ficou comprovada a responsabilidade direta de Alcolumbrecom os ilícitos.

Em 2019, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou duas investigações sobre Alcolumbre na corte. Ela atendeu pedido da então procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge, para quem a investigação policial não reuniu suporte probatório mínimo de materialidade e de autoria da prática de crime.