TSE proíbe CACs de transportar armas e munições no dia das eleições

Descumprimento da decisão pode acarretar em prisão em flagrante (Foto: Getty Images)
Descumprimento da decisão pode acarretar em prisão em flagrante (Foto: Getty Images)
  • TSE restringe transporte de armas e munições no período eleitoral;

  • Medida abrange a data do pleito, as 24 anteriores e as 24 horas seguintes;

  • Resolução, válida para os chamados CACs, foi aprovada por todos os ministros da Corte.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (29), a restrição ao transporte de armas e munições nos dias das eleições. A medida é válida para os chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), e fica vigente não só em 2 de outubro como também nas 24 horas anteriores e seguintes ao pleito.

A proposta visa aumentar a segurança nos dias do processo eleitoral e foi aprovada por todos os ministros da Corte. A proibição foi incluída na resolução já em vigor que trata dos atos gerais do processo eleitoral.

O descumprimento da decisão pode acarretar em prisão em flagrante. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e a Polícia Federal (PF) devem ser comunicados na hora, informou o jornal O Globo.

“Com base no poder de polícia da Justiça Eleitoral fica proibido o trânsito de armamento por caçadores, atiradores e colecionadores nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. Prevenir situações potencialmente sensíveis é dever da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Anteriormente, a resolução já proibia o porte de armas a 100 metros dos locais de votação. Ainda assim, as forças de segurança ainda tinham receios quanto à autorização dos CACs para o transporte de armamento até os clubes de tiro. Moraes afirmou que decidirá até sexta-feira (30) sobre o fechamento dos clubes, medida que também está sendo analisada para garantir a tranquilidade em um cenário de polarização política.

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

Qual a data das Eleições 2022?

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica nas Eleições 2022

  1. Deputado federal (quatro dígitos)

  2. Deputado estadual (cinco dígitos)

  3. Senador (três dígitos)

  4. Governador (dois dígitos)

  5. Presidente da República (dois dígitos)