TSE proíbe propaganda de Lula que liga Bolsonaro ao crime organizado

Bolsonaro aparece falando, na propaganda “quero todo mundo armado”. Declaração é verídica, mas, na avaliação do TSE, a campanha de Lula excede ao fazer conexões com o crime organizado. (Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images)
Bolsonaro aparece falando, na propaganda “quero todo mundo armado”. Declaração é verídica, mas, na avaliação do TSE, a campanha de Lula excede ao fazer conexões com o crime organizado. (Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images)
  • TSE proíbe parte da propaganda eleitoral de Lula que associa Bolsonaro ao crime organizado;

  • Política armamentista do presidente é apontada como responsável por aumento da criminalidade;

  • O restante, que associa armas a acidentes domésticos e feminicídio, pode ser veiculado nas rádios.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (28), suspender um pedaço da propaganda eleitoral da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa Jair Bolsonaro (PL) ao crime organizado. A decisão foi tomada em sessão extraordinária.

O vídeo relaciona a política armamentista do atual mandatário com tiroteios entre criminosos, acidentes domésticos com crianças e aumento da violência contra a mulher. Bolsonaro aparece falando “quero todo mundo armado” e, em seguida, um locutor diz que “armas causam acidentes e mortes dentro de casa, aumentam a violência, o feminicídio”. Depois, é feita uma relação entre armamento e criminalidade, parte que foi proibida pela Corte.

Tirando esse trecho vedado por ser falso, o resto da propaganda pode continuar a ser exibido nas rádios. Isso porque, segundo a relatora, Isabel Gallotti, o áudio usado é verídico. Já nas televisões, a peça será suspensa, pois usa “imagens grotescas”.

“Na parte da televisão, a glosa foi maior exatamente em razão das imagens chocantes das pessoas se matando dentro de casa, crimes, tiroteios entre bandidos… Me parece que isso seja descontextualizado”, argumentou a relatora.

As campanhas dos candidatos têm somente até esta sexta-feira para veicular propagandas eleitorais. Carros de som e material gráfico, como santinhos e adesivos, podem circular até às 22h do sábado (30), um dia antes do pleito.

Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?

O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.