TST condena patroa a indenizar doméstica após pressão para assinar recibos atrasados

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empregadora doméstica a indenizar a ex-empregada, que é analfabeta, por tê-la pressionado a assinar recibos atrasados e dispensá-la por justa causa. O caso aconteceu em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O valor da indenização foi de R$ 2 mil.

No processo, a empregada contou que pediu demissão após discutir com a patroa. Ao comparecer à empresa da empregadora para fazer o acerto, recebeu vários recibos, referentes a todos os pagamentos de 2007 a 2013, para assinar de uma só vez. O TST entendeu que a patroa, na intenção de documentar parte da relação trabalhista, compeliu a profissional a assinar os recibos, se valendo da condição dela de analfabeta, sem lhe dar chance de conferir os valores.

Uma semana depois, a empregada recebeu a carteira de trabalho sem a baixa e foi informada de que a rescisão seria feita em juízo. Na ação de consignação, a patroa alegou que a demissão foi por justa causa.

Na sentença, dada após a rejeição ao recurso da patroa, o juízo não só determinou o pagamento da indenização como reverteu a dispensa motivada. A avaliação foi que a justa causa foi inverídica, já que empregadora sabia que a empregada queria pedir demissão. A decisão foi unânime.