Tunísia faz referendo sobre nova Constituição que ameaça a sua democracia

Os tunisianos vão às urnas nesta segunda-feira para um referendo sobre uma nova Constituição que, se aprovada, expandirá muito os poderes de seu presidente, Kaïs Saïed.

No ano passado, ele minou os outros poderes do governo para governar sozinho. Se aprovado, o referendo consagrará as medidas que começaram a ser tomadas há exatamente um ano para centralizar o poder, com o enfraquecimento do Parlamento e de outros controles em favor do chefe de Estado, que obteve para si a autoridade para formar um governo, nomear juízes e propor leis.

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Tais mudanças, dizem os seus opositores, marcarão o fim do sistema democrático que a Tunísia construiu depois de abandonar a ditadura há uma década, quando protestos antigovernamentais em uma pequena cidade tunisiana deflagraram revoltas em todo o Oriente Médio. A nova Constituição devolveria a Tunísia a um sistema presidencial muito parecido com o de Zine el-Abidine Ben Ali, o governante autoritário que foi deposto durante a revolta da Primavera Árabe no país em 2011. A Tunísia é o único país onde as revoltas resultaram em um sistema democrático.

Saïed disse que as mudanças são necessárias para limpar o país da corrupção e acabar com a paralisia do seu sistema político.

O processo de redação da Carta foi apressado e excluiu em grande parte a oposição, que não teve palavra sobre a redação e nem mesmo sobre o momento do referendo. A maioria dos principais partidos políticos instou os apoiadores a boicotar a votação, estabelecendo expectativas de baixa participação. Às 21h locais (17h no Brasil), uma hora antes do fechamento das urnas, a autoridade eleitoral do país disse que a participação estava em 21,85%. Os resultados são esperados para esta terça-feira.

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Democracia frágil, mas real

A partir da Primavera Árabe, a Tunísia estabeleceu uma democracia, embora frágil e muitas vezes disfuncional. O país realizou com sucesso três eleições livres e justas, redigiu uma Constituição consistente e inclusiva, fundou instituições independentes e resguardou a liberdade de expressão e de imprensa.

Ainda assim, não conseguiu expandir as oportunidades econômicas para a sua população e nem eliminar a corrupção. Esta era pós-revolucionária parece agora chegar ao fim.

A Constituição de 2014, adotada três anos após a queda de Ben Ali, dividiu o poder entre o presidente e o Parlamento em uma tentativa de limitar a autoridade de qualquer presidente.

A nova Constituição preserva a maioria das cláusulas da Constituição de 2014 sobre direitos e liberdades, mas relega o Parlamento ao status de um ramo secundário do Executivo, com o presidente tendo poderes para nomear o primeiro-ministro, o Gabinete e os juízes. A capacidade do Parlamento de retirar a sua confiança no governo também se enfraquece.

O presidente passa a poder declarar estado de emergência em caso de “perigo iminente” por tempo ilimitado, sem supervisão, e não há previsão legal para destituí-lo.

Apesar da baixa particpação, não haverá surpresa caso Saïed saia vitorioso. Seus oponentes apontaram que ele controla a antiga autoridade eleitoral independente, bem como a comissão que redigiu a nova Constituição, e não há exigência de participação eleitoral mínima para o referendo ser aprovado.

Aqueles que fizeram campanha contra a proposta disseram que todo o processo foi distorcido a favor de Saïed. Vários comícios contra a Carta foram cancelados por autoridades locais por motivos de segurança, ministros do governo nomeados pelo presidente endossaram o projeto e ele próprio pediu ao público que votasse sim.

No período que antecedeu a votação, emissoras de televisão e rádio com financiamento público dedicaram um vasto espaço na programação para cobrir os defensores da proposta, sem oferecer espaço a seus oponentes. As forças de segurança responderam aos protestos de várias centenas de pessoas no fim de semana com spray de pimenta, empurrões e prisões.

Além disso, o fato de o referendo acontecer em julho significa que muitos tunisianos com níveis mais altos de instrução estão viajando devido às férias de verão.

– As pessoas que pressionam pelo "sim", todo o governo e todas as forças pró-Saïed estão profundamente organizadas, e o outro lado que está disposto a dizer "não" não está necessariamente na cidade – disse Fadhel Abdelkefi, o presidente do Afek Tounes, um dos poucos partidos políticos que decidiu participar da votação. – Quando você tem o presidente pressionando as pessoas para votar e toda a cidade está coberta de anúncios dizendo às pessoas para votarem sim, é uma situação realmente injusta.

Se a participação pequena se confirmar, isso refletirá um crescente desencanto com o presidente, se não uma oposição total a ele, disseram analistas.

Saïed pediu aos tunisianos que votassem sim "para corrigir o curso da revolução", como prometeu quando fez campanha. Mas muitos tunisianos que clamaram por oportunidade, dignidade e liberdade na revolta de 2011 se viram cada vez mais distantes destes ideais no ano passado.

Muito popular há um ano, Saied perdeu apoio ao priorizar reformas políticas sobre a economia em crise, mesmo quando a invasão russa da Ucrânia fez os preços do pão e de outros alimentos básicos dispararem e aprofundaram as dificuldades para muitos tunisianos.

A votação ocorre no exato primeiro aniversário do dia em que Saïed demitiu o seu primeiro-ministro e suspendeu o Parlamento em meio a protestos em todo o país contra a economia em ruínas e a resposta mal formulada do governo à pandemia.

Um ano atrás, multidões inundaram Túnis, a capital, saudando Saïed como um salvador, e a expansão de seu poder como uma cura desesperadamente necessária para o sistema político corrupto e instável da Tunísia.

Por outro lado, em julho deste ano, a maioria dos tunisianos estava sonolenta e distante, prestando pouca atenção aos apelos do presidente por seu apoio nas urnas. O calor implacável os deixava sem sair de casa; as férias de verão mantinha outros na praia; preocupações urgentes com preços altos e salários baixos à medida que a economia do país desliza para a ruína puseram alguns preocupados demais para votar. A reforma política, portanto, não era uma grande preocupação, disseram analistas.

– Estamos discutindo aqui o destino de uma nação, mas muitas pessoas perderam o interesse e a fé em todo esse processo – disse Amine Ghali, diretora do Centro de Transição Democrática Al Kawakibi, com sede em Túnis.

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