Turbinado por venda da Cedae e royalties do petróleo, governo do Rio apresenta orçamento sem déficit para 2022, pela primeira vez em cinco anos

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RIO — Com aumento de arrecadação fruto da concessão da Cedae, do aumento do preço do barril do petróleo e de tributos, além do "trabalho de casa", como defendeu o governador Cláudio Castro, o governo do Rio enviou à Alerj o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sem previsão de déficit em 2022. É a primeira vez que o governo planeja não gastar mais do que arrecadar desde 2016 e, nesta sexta, Castro explicou que o foco dos gastos será na geração de empregos.

No PLOA 2022, o estado prevê aumento de 28% de receitas, em comparação ao último PLOA, de R$66,9 para R$85,8 bilhões, e de 24% em relação à lei orçamentária (LOA) aprovada em 2021. Já as despesas foram fixadas em R$ 85,79 bilhões, uma diminuição de R$ 1,39 bilhão em relação ao PLOA de 2021 e de R$3,7 bi, ou 4%, comparada com a LOA 2021.

Somente para investimentos, estão previstos R$6 bilhões, o dobro do ano passado. Os gastos vão priorizar, conforme o governador costuma defender, a geração de empregos. Por isso, a área de infraestrutura, carro chefe do Pacto RJ, programa de investimentos com recurso da Cedae, terá orçamento de mais de R$3 bilhões.

— Nossa prioridade será o investimento em infraestrutura, para que tenhamos geração de empregos, que é a nossa grande busca. Devemos olhar para o cidadão e o emprego é maior politica social que existe — afirmou o governador Cláudio Castro.

O PLOA foi enviado à Alerj nesta quinta à noite e o governador explicou que a proposta está dentro da realidade, com pouca margem para ajustes. Por isso, ele clamou pelo diálogo com os parlamentares.

Antes de apresentar os números, Castro, que atrasou duas horas o início da cerimônia, fez um longo discurso sobre a recuperação do estado desde que ele assumiu o cargo, em 28 de agosto do ano passado. Ao lembrar a crise econômica, política e moral até então existente, defendeu o trabalho de sua equipe para retomada de investimentos e a restauração do caixa e do ambiente de negócios.

— Quando assumi lembro que tive uma conversa apocalíptica com o então secretário de Fazenda, (Guilherme) Mercês, com chances de atraso no pagamento de salários — afirmou o governador, que classificou está sexta como um "dia histórico". — O governo está pautado na austeridade. Claro que o momento é bom, temos o petróleo e o dólar em alta, o que facilita a arrecadação. Mas não chegamos aqui por acaso.

O governador listou vários dados positivos para o estado, como a estatística da recuperação de 80% dos postos de emprego perdidos na pandemia, melhoria da situação epidemiológica e números de segurança pública, como a prisão de 800 milicianos. Segundo Castro, o dinheiro da Cedae, até aqui, ainda não foi utilizado e a arrecadação com a concessão do lote 3, que ficou sem interessados na primeira rodada, e que terá seu leilão no dia 29 e dezembro, ainda não foi prevista dentro do PLOA 2022, ou seja, os recursos para o ano que vem ainda poderão crescer.

Dentro do orçamento previsto, o ranking de gastos por área praticamente se manteve. Em primeiro, está a previdência social, com previsão de R$25,3 bilhões, mesmo número do último PLOA. Em segundo, a segurança pública, que concentra o maior número de servidores estaduais, e que vai saltar de R$11.85 bilhões para R$12.3 bi.

A educação e a saúde, cujos orçamentos acompanham o aumento da receita por causa dos mínimos constitucionais, vêm na sequência, mas com uma troca entre elas. A saúde assume o terceiro lugar: R$8,9 bilhões, aumento de 30% em relação ao PLOA 2021 e de 23,6% em relação ao LOA2021. Já a educação teve aumento proporcionalmente menor: o planejamento é de gastos de R$8,7 bilhões em 2022, frente aos R$8,5 bilhões aprovados na última lei.

A redução da previsão de despesas foi possibilitada pela adesão do estado ao teto de gastos, uma das obrigações que o último Regime de Recuperação Fiscal impôs, explicou o secretário estadual de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith. Com isso, os gastos com custeio e pessoal acabaram sendo reduzidos ao longo desse ano, alterando os parâmetros para 2022.

O secretário também destacou que os recursos da concessão da Cedae aumentaram em R$2.2 bilhões a previsão do orçamento total, valor referente à parcela de outorgas que o estado receberá em 2022. Por outro lado, as maiores contribuições para turbinar o orçamento previsto, explicou, vieram do aumento de tributos, pelo acréscimo de atividade econômica, e dos royalties, devido ao preço do barril de petróleo — num valor estimado em 66 dólares para 2022, contra 48 dólares no último PLOA.

No final de dezembro, o governo ainda espera arrecadar pelo menos R$2 bilhões com o leilão do lote 3 da Cedae, mas esse valor ainda não foi incluído no PLOA, e poderia, então, entrar como recurso condicionado no ano que vem. Da mesma forma, há possibilidades de mais receitas com os valores arrecadados neste ano, com a concessão, mas que não serão gastas até o encerramento de 2021.

— Se sobrar alguma coisa, vai ser apurado e também pode ser somado como receita depois. O importante é que o caixa do estado está bem — explicou Zamith, que pontuou, porém, a importância de ser realista nos gastos. — Temos plena consciência de que são recursos extraordinários (royalties e Cedae), então jamais vamos aplicar em algo que se torne permanente. Se não, inflamos a despesa e depois no ano seguinte não tem como pagar. Que foi o que aconteceu tempos atrás, quando explodiu o preço do barril do petróleo. O que dá garantia é aumento de tributos com geração de emprego, isso leva tempo.

Em relação à estatística de que o Rio teve um a cada quatro óbitos por Covid no Brasil, durante setembro, o governador Cláudio Castro disse que a causa seria a entrada de dados represados ao longo do mês. Os secretários de saúde, municipal e estadual, deram a mesma justificativa, nesta quinta.

— Agora já estamos acompanhando o Brasil na redução dos casos e mortes. Hoje o Rio já é considerado local de baixo risco — disse o governador, que confirmou a expectativa de realização do réveillon, carnaval e Rock in Rio.

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