Twitter se recusa a passar dados de quebras de sigilo determinadas pela CPI da Covid

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BRASÍLIA - O Twitter se recusou a repassar para a CPI da Covid dados de contas de quatro pessoas que, segundo o relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), espalharam desinformação sobre a pandemia. Segundo ele, elas têm relação com o chamado "gabinete do ódio", um grupo ligado ao Palácio do Planalto com o objetivo de fazer ataques e disseminar mentiras.

Para o Twitter, os requerimentos de quebra de sigilo apresentados por Renan e aprovados pela CPI não dizem quais os supostos ilícitos praticados nem sua relação com os fatos investigados pela comissão. Os alvos eram: Carlos Eduardo Guimarães, Mateus Matos Diniz, José Matheus Salles Gomes e Lígia Nara Arnaud Tomaz.

Carlos Eduardo é assessor do gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Mateus e José Matheus são assessores especiais da Presidência da República. Lígia Nara é irmã de Tércio Arnaud Tomaz, também assessor no Planalto.

"Não há dúvidas de que o Twitter Brasil reconhece e respeita o poder de requisição assegurado por lei à essa CPI e não se opõe, de forma indiscriminada ou injustificada, ao fornecimento de dados dos seus usuários. Tendo em vista, porém, que não foram apreciadas de forma individualizada as condutas de cada um dos usuários cujos dados são pretendidos, tampouco indicadas as justificativas motivada da utilidade dos respectivos registros, o Twitter Brasil infelizmente não possui autorização constitucional e/ou legal para fornecê-los, ao contrário, tem o dever de resguardá-los sob pena de responsabilização", diz trecho da resposta do Twitter.

A empresa citou inclusive uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou uma quebra de sigilo determinada pela CPI por entender que os pedidos eram "excessivamente amplos", sem a individualização dos atos de cada alvo.

Por outro lado, o Twitter comunicou que está preservando os registros de acesso atualmente disponíveis para "eventual fornecimento". Em relação a Mateus Matos Diniz, a empresa destacou que a conta indicada como pertencente a ele não existe. Assim, pede que a CPI informe a grafia correta.

O Twitter apontou outra inconsistência nas quebras de sigilo determinadas pela CPI. Uma das contas indicadas como sendo de José Matheus é na verdade da empresa de mídia "Quebrando o Tabu Mídia Digital". Assim, "restando inequívoca, por conseguinte, a titularidade da referida conta, o Twitter Brasil respeitosamente entende inexistir necessidade para qualquer eventual pedido de quebra de sigilo de dados desta conta".

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