Ucrânia regulamenta uso de criptomoedas

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Lei ainda precisa ser ratificada pelo presidente Volodymyr Zelensky. Foto: Getty Images.
Lei ainda precisa ser ratificada pelo presidente Volodymyr Zelensky. Foto: Getty Images.
  • El Salvador também aprovou a regulamentação dos tokens nesta semana

  • Os ativos digitais ainda não são aceitos como moeda no comércio

  • Lei ainda precisa ser ratificada pelo presidente Volodymyr Zelensky

O parlamento da Ucrânia aprovou na última quarta-feira (8) uma lei que regulamenta a utilização do Bitcoin e outras criptomoedas. Até o momento, o uso de criptoativos estava em um limbo jurídico, já que não havia legislação sobre a pauta. Com 276 votos a favor da legalização, o projeto ainda precisa ser aprovado por Volodymyr Zelensky, presidente do país.

Com a legalização do uso e negociação de criptomoedas, o governo tem a expectativa de regulamentar as operações e, assim, poder proteger a população de possíveis golpes ou fraudes financeiras feitas com tokens digitais.

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No entanto, ao contrário de El Salvador, que também tomou a decisão histórica de autorizar transações com criptomoedas, a votação na Ucrânia ainda não prevê o uso imediato de ativos como o Bitcoin em transações no dia-a-dia.

Após uma mudança do código tributário e do código civil da Ucrânia, a intenção do governo é autorizar a oferta lícita de ativos digitais para investidores e para o comércio até o ano que vem.

O projeto de lei é visto como um precedente para o avanço das criptomoedas no país. O texto aprovado também regulamenta o uso de carteiras digitais, chaves privadas e define os ativos digitais como expressos em dados eletrônicos.

As informações são do Terra.

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