UE abre processo contra Polônia por comprometimento da imparcialidade do poder judiciário

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A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra a Polônia, nesta quarta-feira (22), por comprometimento da independência do poder judiciário polonês, depois que o Tribunal Constitucional de Varsóvia questionou a supremacia da lei europeia e a autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia. Bruxelas acredita que a pressão exercida pelo Executivo conservador polonês extrapola critérios de justiça do bloco.

De acordo com as autoridades do bloco europeu, a justiça polonesa sofre pressão do governo nacionalista conservador e já não cumpre os requisitos de um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei, conforme exigido pelo tratado da União Europeia.

"Consideramos que esta jurisprudência viola os princípios gerais de autonomia, primazia, eficácia e aplicação uniforme do direito da União, e as decisões vinculantes do Tribunal de Justiça (da UE)", declarou o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni.

"Também consideramos que o Tribunal Constitucional já não responde às exigências de um tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, como exige o tratado da UE", acrescentou.

O Executivo europeu, que monitora a aplicação dos tratados do bloco, enviou uma comunicação para o governo polonês, que agora terá dois meses para responder.

O procedimento de infração pode acabar nas mãos do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e resultar em fortes sanções financeiras.

“Centralismo burocrático”

O chefe do governo disse, ainda, que o Tribunal Constitucional polonês respondeu "a todas as exigências de independência".

(Com informações da AFP)


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