UE autoriza continuidade de transferência de dados pessoais ao Reino Unido

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A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova

A Comissão Europeia autorizou, nesta sexta-feira (19), a continuidade da transferência de dados pessoais de cidadãos europeus para o Reino Unido, visto como uma questão chave nas relações pós-Brexit para muitas empresas e para a cooperação policial.

O Poder Executivo europeu, depois de ter "avaliado cuidadosamente a legislação e as práticas de proteção de dados pessoais do Reino Unido", concluiu que esse país "proporciona um nível de proteção substancialmente equivalente" ao garantido na UE.

Esta decisão ainda deverá obter a opinião consultiva favorável do Conselho Europeu de Proteção de Dados, e receber a aprovação dos Estados-membros para sua adoção final.

A decisão da Comissão estabelece que no final do período de transição que termina no fim de junho, previsto pelo acordo pós-Brexit, as comunicações de dados pessoais poderão continuar no Reino Unido como se fossem transferências internas do bloco, sem necessidade de autorizações ou garantias adicionais.

Essa medida teria uma validade de quatro anos e seria revisada antes de ser renovada.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, esclareceu que foram planejados mecanismos para "poder monitorar, reexaminar, suspender ou retirar" esta decisão "em caso de um desenvolvimento problemático" no lado britânico.

"O direito fundamental dos cidadãos da UE à proteção de dados não deve ser comprometido quando os dados pessoais cruzarem o Canal da Mancha", destacou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

A UE tem acordos semelhantes com 12 entidades e países (incluindo Japão, Suíça, Canadá, Israel) e está em negociações com a Coreia do Sul.

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