UE "pressionada" a classificar Guarda Revolucionária Iraniana como grupo terrorista

UE "pressionada" a classificar Guarda Revolucionária Iraniana como grupo terrorista

A União Europeia (UE) enfrenta apelos crescentes para classificar a Guarda Revolucionária Iraniana como grupo terrorista, por causa do alegado envolvimento da força paramilitar na repressão dos protestos anti-governamentais desde o assassinato de Mahsa Amini.

A Alemanha, a França e os Países Baixos estão entre os Estados-membros que sugeriram essa possibilidade, enquanto que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução com um apelo no mesmo sentido.

A Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen também apoiou a ideia: "A reação do regime do Irão é atroz e horrível e estão a espezinhar os direitos humanos fundamentais", disse von der Leyen, na semana passada, durante o Fórum Económico Mundial, em Davos.

"Estamos de facto a analisar uma nova ronda de sanções e eu apoiaria também a integração na lista dos Guardas Revolucionários (como uma organização terrorista). Ouvi vários ministros a pedir isso e penso que eles têm razão", acrescentou.

Como o surgiu e o que é

Oficialmente chamado Corpo de Guarda Revolucionário Islâmico, o grupo foi criado pelo Ayatollah Khomeini, após a revolução de 1979 para proteger o recém-estabelecido regime de ameaças internas e externas, particularmente de tentativas estrangeiras de efetuar uma mudança de regime.

Desde então, esta corpo militar tem operado independentemente do exército regular do país, expandindo as suas fileiras, influência política e poder económico, em estreita associação com o Líder Supremo Ali Khamenei.

Esta guarda está dividido em cinco ramos: as forças terrestres, uma força aérea, a marinha, a Basij - uma milícia voluntária que reprime a dissidência e policia os códigos morais -, e a Força Quds - um serviço de informações secretas que conduz operações noutros países, muitas vezes apoiando grupos armados.

Globalmente, estima-se que sejam 150 mil e 230 mil os soldados sob o seu comando conjunto, tendo sido descritos como "uma das mais poderosas organizações paramilitares do Médio Oriente" pelo Conselho das Relações Exteriores.

A repressão desde setembro passado

Desde o início dos protestos anti-governamentais, em setembro passado, o Líder Supremo tem confiado na Guarda Revolucionária para travar o descontentamento popular e manter o controlo apertado sobre o poder. Há relatórios sobre disparos sobre os manifestantes e execuções sumárias, entre outras táticas brutais.

Mais de 500 pessoas foram mortas e quase 20 mil foram presas, em quatro meses de agitação, de acordo com a Agência de Notícias dos Ativistas dos Direitos Humanos (HRANA), sediada nos EUA.

A diáspora iraniana tem sido muito ativa na exigência de que a UE acrescente os Guardas Revolucionários à sua lista oficial de terroristas, que inclui atualmente 13 indivíduos e 21 entidades, tais como o Hamas, o PKK e a ala militar do Hezbollah.

Base legal para integrar a lista

Não se pode dizer: 'Considero-o um terrorista porque não gosto de si'. Tem de ser quando um tribunal de um Estado-membro emite uma declaração legal, uma condenação concreta, e depois trabalhamos a nível europeu. Mas tem de ser primeiro uma decisão do tribunal.

Mas altos funcionários da UE advertem que a base jurídica ainda não é suficientemente sólida: acrescentar uma nova pessoa ou entidade à lista de terroristas requer uma decisão judicial por parte de um dos Estados- membros do bloco. A proposta é depois examinada por um grupo de trabalho e enviada aos ministros dos Negócios Estrangeiros para aprovação, que deve ser por unanimidade.

"Há muitas opiniões interessantes sobre (a designação). Mas é algo que não pode ser decidido sem uma decisão judicial", disse, esta segunda-feira, Josep Borrell, o chefe da diplomacia da UE.

"Não se pode dizer: 'Considero-o um terrorista porque não gosto de si'. Tem de ser quando um tribunal de um Estado-membro emite uma declaração legal, uma condenação concreta, e depois trabalhamos a nível europeu. Mas tem de ser primeiro uma decisão do tribunal", acrescentou.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse à euronews que os Guardas Revolucionários, quer como grupo, quer como membros selecionados, já estão listados no regime de direitos humanos do bloco e nas sanções em resposta à guerra da Ucrânia, para a qual o Irão contribuiu fornecendo drones ao regime de Moscovo.

Até agora, apenas os Estados Unidos, a Arábia Saudita e o Bahrein classificaram a Guarda Revolucionária como uma organização terrorista. A ideia está a ser ponderada pelo Reino Unido e pela Austrália.

As reticências em Bruxelas resultam, também, do receio de que a decisão feche definitivamente a estreita janela para reavivar o acordo nuclear de 2015. O Irão advertiu o bloco contra avançar com a designação.

"Temos repetidamente afirmado que os Guardas Revolucionários são uma organização formal e soberana cujo papel é central para garantir a segurança do Irão", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amirabdollahian, a Josep Borrell, numa chamada telefónica na semana passada.

"As medidas tomadas pelo Parlamento Europeu para listar a organização como terrorista são de certa forma um tiro no pé da própria Europa", acrescentou.