UE quer que Tribunal Europeu multe Polônia por reforma do Judiciário

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Berlim, em 27 de agosto de 2021 (AFP/Tobias Schwarz)

A União Europeia anunciou nesta terça-feira (7) que pediu ao Tribunal de Justiça da UE que aplique multas à Polônia pela falta de independência do sistema Judiciário, uma medida que Varsóvia chamou de "agressão".

Em nota, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, justificou a iniciativa e destacou que "os sistemas judiciários da União Europeia devem ser independentes e justos".

Momentos após o anúncio, o vice-ministro da Justiça polonês, Sebastian Kaleta, destacou no Twitter que a Comissão Europeia "bloqueia ilegalmente fundos da Polônia e pede sanções. Esses são atos de agressão".

Agora, o Tribunal Europeu deve decidir no prazo máximo de seis meses sobre o pedido de multas, segundo uma fonte judicial.

Em julho, o Tribunal concluiu que a reforma adotada na Polônia para a implementação de uma Câmara Disciplinar para juízes afetava seriamente a independência do Judiciário e exigiu a anulação da iniciativa.

O Tribunal considerou que a nova normativa "desprotegia o Judiciário da influência direta ou indireta dos poderes Legislativo e Executivo".

A Polônia respondeu em agosto, mas, de acordo com a Comissão Europeia, os peritos concluíram que o governo polonês não tomou medidas para alinhar suas regras internas à decisão do Tribunal.

Por este motivo, a Comissão anunciou que enviou à Polônia uma carta formal sobre o pedido ao Tribunal para a aplicação de uma multa por falta de ajuste de suas regras internas, consideradas incompatíveis com a legislação europeia.

Na opinião de Von der Leyen, "os direitos dos cidadãos europeus devem ser garantidos de forma igual, onde quer que vivam na UE".

Por sua vez, o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, lembrou em julho que o Tribunal emitiu decisões "essenciais para proteger a independência judicial na Polônia".

"É crucial que a Polônia cumpra essas decisões. É por isso que a Comissão... agiu", disse ele.

Vera Jourova, vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou que "os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE devem ser respeitados em toda a UE".

"É imperativo construir e fomentar a confiança mútua necessária entre os Estados-membros e os cidadãos", acrescentou.

A implementação da Câmara Disciplinar para juízes tem provocado desacordos entre a Polônia e a UE há quase um ano, visto que Bruxelas a considera uma ingerência inaceitável na independência do poder Judiciário.

Diante da decisão do Tribunal em julho, o partido no poder na Polônia (o ultraconservador PiS) chegou a prometer uma estrutura "completamente diferente" no lugar da controversa Câmara Disciplinar.

No entanto, tanto o PiS como o Tribunal Constitucional polonês questionaram a competência do Tribunal europeu para intervir no caso e, desta forma, o ruído na comunicação entre Bruxelas e Varsóvia tornou-se mais evidente.

A Polônia e a UE têm outra divergência profunda devido à iniciativa polonesa de promover as chamadas "zonas livres da ideologia LGTB", que Bruxelas considera uma violação inaceitável dos direitos dessa comunidade.

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