UFRJ decide adotar 'passaporte da vacina' apenas para servidores, a partir da próxima quarta-feira

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RIO — A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu adotar o "passaporte da vacina" no retorno presencial apenas para servidores, a partir da próxima quarta-feira. A reitora da instituição, Denise Pires de Carvalho, havia submetido ao Conselho Universitário (Consuni) a proposta de tornar a medida válida também para alunos, mas o órgão recusou. A obrigatoriedade do comprovante de imunização contraria a resolução do Ministério da Educação (MEC), que permite que estudantes e funcionários não vacinados contra a Covid-19 voltem a frequentar a universidade.

Poderão voltar às atividades os servidores que estiverem imunizados há pelo menos 15 dias com a segunda dose ou dose única, sendo obrigatória a apresentação do esquema vacinal comprovado pelo Certificado Nacional de Vacinação.

A intenção de exigir comprovante de vacinação a membros da comunidade acadêmica na retomada das atividades presenciais foi revelada por Denise em entrevista ao GLOBO na terça-feira. A reitora vem comunicando oficialmente a intenção de adotar o "passaporte da vacina" desde agosto, mas o plano sofreu um revés na semana passada, após o parecer do MEC e da Advocacia-Geral da União (AGU). O comprovante de vacinação já é obrigatório em universidades estaduais como a USP e a Unicamp.

Em entrevista ao GLOBO, Denise afirmou que pessoas que não estiverem vacinadas, devem continuar a trabalhar em modelo remoto.

— Há um grupo que nega a pandemia, que acha que podemos retornar sem máscara e sem vacina. Existem pessoas que fazem parte do corpo social da universidade que pensam assim, e elas podem ficar em casa. Não precisam vir ao campus para contaminar os outros. Elas é que serão foco de novos possíveis surtos.

O parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, (Conjur-MEC), assinado pela advogada da União Camila Medrado, reconhece a prerrogativa institucional das universidades de determinar suas próprias regras de combate à pandemia, mas argumenta que o “passaporte da vacina” no ensino público contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no entendimento dela, estabelece que as medidas de convencimento à imunização contra a Covid-19 devem respeitar “os direitos fundamentais das pessoas” e “os critérios de razoabilidade e proporcionalidade”. Por isso, na visão do governo, a apresentação de comprovante de vacinação não pode ser uma condição para o retorno às atividades presenciais.

O texto da AGU cita ainda o entendimento do STF de que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas”. Entre elas, segundo a Corte, incluem "a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei”.

No entanto, na avaliação do advogado Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da UERJ, as universidades teriam autonomia para determinar suas próprias normas que impedissem a entrada de pessoas que decidiram não se imunizar contra a Covid-19.

— Essa é mais uma dessas muitas medidas do governo Bolsonaro que visam boicotar qualquer política racional de enfrentamento da pandemia.

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