Última parcela do 13º salário deve ser paga até segunda-feira

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Close-up Of A Business Woman Giving Cheque To Her Colleague At Workplace In Office
Empresas que se negarem a realizar os pagamentos podem encarar multas de R$ 170,25 por funcionário

(Getty Images)

  • Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até dia 20

  • Sobre a quantia, incidem INSS e imposto de renda

  • A primeira parcela - ou o pagamento integral - deve ter sido paga até 30 de novembro

A segunda e última parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino, deve ser paga até a próxima segunda-feira (20). O valor corresponde à metade da remuneração mensal do funcionário, mas incidem sobre ele imposto de renda e INSS.

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Coube ao empregador decidir se deseja parcelar o 13º ou pagá-lo de forma integral. Caso tenha escolhido a segunda opção, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro.

Para os que receberam em duas vezes, o valor da primeira parcela será maior, já que só o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) incide sobre a quantia.

O 13º se baseia no salário de dezembro. A regra muda apenas para os funcionários que possuem remuneração variada, por conta de comissões ou porcentagens, sendo que, nesses casos, a quantia deve ser calculada pela média anual dos valores.

O que fazer caso a empresa não pague?

Trabalhadores que não receberem o 13º salário devem procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para realizar as reclamações. Também é possível conversar com o sindicato da categoria.

Caso a empresa se negue a pagar o valor, poderá ser autuada pelo Ministério do Trabalho quando houver fiscalização. A multa é de R$ 170,25 por funcionário.

Com informações do G1

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