Um ano depois, MP denuncia 2 policiais por mortes de 2 homens no Jacarezinho em operação mais letal do RJ

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou dois policiais civis pelos assassinatos de dois homens durante a operação mais letal da história do Rio, no Jacarezinho, em maio de 2021. Os inspetores Amaury Sérgio Godoy Mafra, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), e Alexandre Moura de Souza, lotado na 22ª DP (Penha) à época do crime, são acusados dos homicídios de Isaac Pinheiro de Oliveira, de 22 anos, e Richard Gabriel da Silva Ferreira, de 23. Segundo a denúncia do MP, os policiais “efetuaram disparos contra as vítimas indistintamente, imbuídos da intenção comum de executá-las”. De acordo com a investigação, a versão de confronto apresentada pelos policiais foi desmontada pela perícia, que apontou que não havia sinais de troca de tiros no local do crime. As vítimas foram mortas com pelo menos 10 disparos.

Os agentes vão responder também por fraude processual, porque, segundo a denúncia, “apresentaram na Delegacia de Polícia, duas pistolas, dois carregadores e uma granada, alegando falsamente que foram recolhidos junto das vítimas Isaac e Richard”. Na denúncia, o MP também pediu que os agentes sejam afastados de operações policiais e sejam proibidos de manter contato com testemunhas.

A operação no Jacarezinho — que completa um ano nesta sexta-feira — terminou com um total de 28 mortos — entre eles, um policial civil, o inspetor André Leonardo de Mello Frias. A denúncia contra Mafra e Souza é a terceira remetida à Justiça pela Força-Tarefa formada pelo MP para investigar a operação. Outros dois policiais civis já haviam sido denunciados, em outubro de 2021, pelo assassinato de Omar Pereira da Silva. No mês passado, o MP também ofereceu denúncia contra Adriano de Souza de Freitas, o Chico Bento, e Felipe Ferreira Manoel, o Fred — chefes do tráfico do Jacarezinho — pelo homicídio do policial André Frias.

Não há mais investigações sobre a operação em andamento: os inquéritos sobre as outras 24 mortes foram arquivados pelo MP. No caso do homicídio de Matheus Gomes dos Santos, encontrado por policiais já baleado e sentado numa cadeira na favela — os promotores não conseguiram precisar de onde partiram os disparos que os atingiram em ruas da favela. Nos demais casos, o MP alega que as versões dos policiais batem com as demais provas colhidas.

A investigação que culminou na denúncia contra Mafra e Souza, no entanto, detectou inconsistências nos relatos dos agentes. Os dois policiais mudaram suas versões sobre o que aconteceu nas duas vezes em que foram à Delegacia de Homicídios (DH) prestar depoimento sobre o crime. Ainda no dia da operação, os dois agentes deram relatos idênticos na unidade: a maioria das frases nos dois depoimentos é igual.

Ambos afirmaram que entraram na casa, após alertas de moradores, em busca de traficantes em fuga. No terceiro andar do imóvel, ao entrarem num cômodo, o inspetor Alexandre de Souza diz ter visto Richard Gabriel tentando sair do local portando uma arma e, por isso, atirou no homem “para se defender” com a pistola que usava. Já o outro policial, Amaury Mafra, alegou que se posicionou ao lado do colega e viu Isaac empunhando uma pistola. Em seguida, o agente afirmou que, “para se defender, efetuou um disparo com seu fuzil AR10”. O disparo único de Mafra é corroborado pelo depoimento do colega. Por fim, os policiais alegam que apreenderam as duas pistolas que estavam com os homens.

Os laudos de necropsia das duas vítimas, que ficaram prontos um dia depois da operação, não batem com os relatos dos policiais. Segundo os documentos, o cadáver de Isaac — que os agentes afirmaram ter sido alvo de um disparo de fuzil — apresentava quatro feridas “provocadas por projéteis de baixa energia”, ou seja, disparados por pistolas ou revólveres. Já Richard foi atingido por seis tiros de fuzil — “lesões provocadas por projéteis de alta energia”: um no braço esquerdo, um no braço direito, um nas costas, um na barriga e dois nos peitos.

Na semana seguinte, os policiais foram novamente à DH e fizeram mudanças sutis em seus relatos. Os novos depoimentos foram prestados no dia 13 de maio, após os exames cadavéricos ficarem prontos. Dessa vez, nenhum dos dois nomeou os alvos dos disparos que deram nem especificaram a quantidade de tiros. Amaury Mafra, que antes tinha dito ter feito um único disparo na direção de Isaac, afirmou, na segunda oportunidade, que, “no intuito de resguardar a vida dos colegas e a própria vida, efetuou disparo de arma de fogo na direção dos criminosos que estavam de pé, empunhando armas de fogo”. Alexandre Souza também disse ter atirado “na direção dos criminosos” e admitiu ter dado “mais de um disparo”.

No segundo depoimento, os dois policiais alegaram que, “pela rapidez da ação, não conseguem perceber se os criminosos efetuaram disparos” — ou seja, eles não acusam os mortos de terem puxado o gatilho, afirmam somente que ambos estavam portando armas. A perícia feita na casa não encontrou sinais de que houve um tiroteio no local — não havia marcas de tiros em sentidos opostos. Segundo o laudo de local de crime, “não foram encontrados vestígios claros e característicos de situação de confronto no interior do apartamento”.

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