Um clamor pelo combate ao racismo

Editorial
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O assassinato brutal de João Alberto Silveira Freitas — negro, 40 anos, espancado até a morte por dois seguranças brancos no chão de um supermercado de Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra — é tragédia recorrente no Brasil. Negros são alvo preferencial da violência de seguranças e policiais. Só entre casos recentes registrados em supermercados, um jovem negro foi sufocado na Barra da Tijuca, outro torturado em São Paulo.

A exemplo do americano George Floyd, garroteado e morto por um policial em Minneapolis enquanto gritava não poder respirar, João Alberto se tornou um mártir instantâneo na luta pela igualdade racial. As imagens que circularam pelas redes sociais despertaram uma onda de manifestações contra o racismo, algumas violentas. Todo vandalismo deve ser condenado — mais violência jamais é uma resposta aceitável contra a violência. Mas os protestos não são gratuitos. Tragédias como a de João Alberto deveriam despertar o país da letargia para um exame de consciência.

Diante do episódio, porém, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que “não existe racismo no Brasil”. Ambos os autores do crime foram presos sob a acusação de homicídio qualificado, mas a delegada responsável e a chefe da Polícia Civil gaúcha informaram que ainda não era possível saber se a motivação do crime era racista. Sim, é preciso mesmo investigar. Mas criar dúvidas sobre os motivos ou discorrer sobre as características singulares das relações raciais no Brasil são apenas espantalhos para evitar encarar o problema real que acomete a sociedade brasileira há séculos.

Os fatos são eloquentes. Aqueles que se identificam como “pretos” ou “pardos” formam 56% da população brasileira, mas representam 64,4% dos 12,7 milhões de desempregados, 63,8% dos que não têm instrução fundamental, 75,4% dos analfabetos e 74,8% dos que vivem em pobreza extrema. Negros são apenas 34,6 % dos que concluíram a faculdade, 29,9% dos que ocupam cargos de gerência e 11,9% dos que exercem postos de comando nas empresas. Em contrapartida, são 66,7% dos presos nas cadeias, 74,4% dos que morrem assassinados e 79,2% das vítimas de intervenções policiais.

Quando se usa a expressão “racismo estrutural”, é dessa realidade desigual, cruel e persistente que se quer falar. É nesse contexto que se produzem crimes como o assassinato de João Alberto. Os números mostram que, se ele fosse branco, a probabilidade de ter sido vítima da barbárie seria incomensuravelmente menor. Não há como separar a motivação individual dos dois seguranças que mataram João Alberto do contexto de vigilância, perseguição, medo e violência a que os negros são submetidos cotidianamente no Brasil.

Tão escandalosa quanto a tragédia, portanto, é a atitude que mistura ignorância dos fatos ao negacionismo sobre a realidade brasileira, também ele uma forma de racismo disfarçado. É uma tentativa de varrer o problema para baixo do tapete, de fingir que ele não existe — quando, na verdade, está evidente nos fatos. Ou qual outro fator, além do racismo, seria responsável pela disparidade absurda no modo como a sociedade trata negros e brancos?

Que tal realidade ainda seja invisível a muitos, é outro escândalo. A lei 7.716 define racismo como “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Ora, o Rio Grande do Sul, estado onde João Alberto foi assassinado, não informou nenhum crime do tipo no ano passado nem no anterior, segundo o último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em comparação, Santa Catarina, estado vizinho, se destaca pela alta incidência tanto de racismo quanto de injúrias raciais. No Brasil todo, houve apenas 1.265 ocorrências de racismo anotadas em 2019. “Se, pelos indicadores sociais e trabalhistas, o racismo é visivelmente gigante, pelas lentes dos registros criminais, ele parece minúsculo”, diz o anuário.

A questão não é a falta de leis, mas a forma como o aparato de segurança e a Justiça as encaram. Os avanços recentes e indiscutíveis dos negros nas universidades, no mercado de trabalho e até nas eleições ficam obscurecidos a cada nova tragédia como a de João Alberto, a cada novo crime racista que nem sequer é registrado, cujos autores passam impunes.

É preciso julgar, condenar e punir os criminosos e empresas responsáveis por atos bárbaros como o assassinato de João Alberto. É preciso fazer valer as normas que proíbem os vínculos de policiais com empresas de segurança. É preciso entender que há algo de errado num país em que a polícia mata um negro a cada duas horas, e três negros morrem assassinados para cada branco. É preciso condenar e punir o racismo nos termos da lei. É preciso, enfim, mudar a mentalidade de cada um. Só com um novo olhar e uma nova atitude diante do preconceito mudaremos a realidade cruel do racismo no Brasil.