A um dia da votação em 2º turno da PEC dos Precatórios, Mesa flexibiliza ainda mais votação remota

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BRASÍLIA — A um dia da análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a Mesa da Câmara decidiu flexibilizar ainda mais as regras de votação remota. Agora, gestantes ou parlamentares com a saúde debilitada serão autorizados a registrar presença e marcar suas posições pelo celular.

Na semana passada, horas antes da votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a votação de deputados que estivessem em missão oficial no exterior a participar das sessões.

Lira assinou a nova decisão junto com outros integrantes da Mesa. Endossaram a posição: Marcelo Ramos (vice-presidente), André de Paula (segundo vice-presidente), Luciano Bivar (primeiro-secretário), Marília Arraes (segunda-secretária), Rose Modesto (terceira-secretária) e Rosângela Gomes (quarta-secretária).

"Ficam liberados do registro de presença biométrica, para fins de liberação de registro de presença nas sessões ou reuniões pelo Infoleg (sistema remoto), parlamentares gestantes ou em condições de saúde que impossibilite o trabalho presencial, desde que seja deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados requerimento neste sentido", diz o novo ato da Câmara.

A nova regra determina que o pedido para participar das sessões deverá ser acompanhado de "documentação que comprove o estado de saúde do parlamentar".

Desde a semana passada, Lira é pressionado por ministros do governo a flexibilizar as regras do trabalho presencial. Na votação em primeiro turno da PEC, o governo teve margem apertada de votos: foram apenas 312 votos a favor — quatro a mais do que o necessário para aprovar a alteração na Constituição.

Lira admite de forma reservada que poderá haver algum recuo de parlamentares do PDT e PSB, que ajudaram a aprovar a proposta em primeiro turno na semana passada, mas alega que conseguirá compensar os votos de desertores com folga em outras legendas.

A expectativa é que deputados faltosos no Centrão na semana passada compareçam à Câmara nesta semana. Na votação do primeiro turno, estiveram presentes 462 deputados.

Até o momento, a Câmara não informou quantos e quais deputados votaram pelo sistema remoto em primeiro turno.

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